O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) e o Ministério Público Federal (MPF) irão acionar a Justiça para que o Governo do Estado adote medidas urgentes para solucionar os diversos problemas enfrentados pelo Hospital Janduhy Carneiro, em Patos. Na manhã desta quarta-feira (24), em audiência realizada no MPF, em Campina Grande, seria assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com ações a curto, médio e longo prazo para adequação do hospital, porém o representante da Procuradoria Geral do Estado, Ricardo de Lucena, não apresentou propostas e disse que não poderia assinar o documento.
Em função deste posicionamento, o CRM-PB e o MPF irão reiterar a concessão de medida liminar para que, através de determinação judicial, sejam tomadas as providências que estavam estabelecidas no TAC. “É lamentável esta posição por parte do Governo do Estado. Há dois anos estamos buscando soluções para o Hospital Regional de Patos. Neste período já realizamos nove fiscalizações e denunciamos várias irregularidades, como superlotação, falta de médicos, infraestrutura precária. A situação é bastante grave e o índice de morte hospitalar também é preocupante. Mas até o momento nada foi resolvido”, disse o presidente do CRM-PB, João Medeiros Filho.
O assessor jurídico do CRM-PB, Igor Mascarenhas, explicou que a assinatura do TAC seria uma ação extrajudicial, que é mais flexível do que a determinação judicial. “O juiz irá se posicionar sobre o pedido e como MPF já se manifesta em favor do CRM, acreditamos que o resultado será bastante favorável. Com a determinação do juiz, o Governo do Estado será obrigado a atender as reivindicações”, destacou o advogado.
Durante a audiência, o representante da Procuradoria Geral do Estado disse que não tinha autorização e competência para assinar o TAC e acrescentou que, por haver um projeto de reforma do hospital na Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (Suplan), não poderia também assinar o documento. “Em fevereiro de 2011, já pedíamos o aumento do número de leitos. O Hospital Regional de Patos atende à população de 60 municípios. Ao longo deste período nenhuma medida foi tomada para solucionar este problema. Hoje, na audiência foi apresentado um projeto de reforma, que ao longo de dois anos, não havia sido feito. Quando de fato esta reforma iniciará?”, questionou o diretor do Departamento de Fiscalização do CRM-PB, Eurípedes Mendonça.
As ações propostas no TAC foram sugeridas pelo CRM-PB e contemplavam medidas para serem tomadas em 30, 60 e 90 dias, de acordo com a natureza do problema. Entre as soluções, destacavam-se a ampliação do quadro de médicos e do número de leitos da UTI. A reunião no MPF contou com a participação do presidente do CRM-PB, João Medeiros Filho, do diretor do Departamento de Fiscalização do CRM-PB, Eurípedes Mendonça, do assessor jurídico do CRM-PB, Igor Mascarenhas, do representante da Procuradoria Geral do Estado, Ricardo de Lucena, da diretora geral do Hospital Janduhy Carneiro, Silvia Ximenes Oliveira, e do procurador federal, Marcos Queiroga.
