O conselheiro Umberto Silveira Porto, o procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho (representante do Ministério Público) e o advogado Abelardo Jurema Neto (falando em nome da OAB) repudiaram, com veemência, nota publicada na coluna do jornalista Helder Moura com ataques à conduta de membros do Tribunal de Contas do Estado, em especial, ao conselheiro Arthur Cunha Lima.
Atribuída a auditores não identificados pelo jornalista a nota afirma que membros do TCE, escolhidos por critérios políticos, tem livrado os amigos de reprovações de contas públicas. A acusação é dirigida, sobretudo, ao conselheiro Arthur Cunha Lima, autor de pedido de vista ao processo de prestação de contas do município de Alhandra que tivera voto contrário do relator Umberto Porto com imputação de débito, opinião depois modificada pela Corte no acolhimento ao voto-vista.
“Fui relator do processo de Alhandra e quero, de público, parabenizar o conselheiro Arthur Cunha Lima pelo acerto do seu voto. Tenho condições morais e técnicas para assim fazê-lo”, disse o conselheiro Umberto Porto. Ele pediu o registro, em ata, de seu protesto e sua indignação. “Não posso concordar com isso”, ressaltou.
O decano Flávio Sátiro incorporou-se ao sentimento de indignação do companheiro de Plenário. “Embora não citado nessa nota, eu me sinto por ela atingido, por entender que houve agressão a todo o Tribunal”, comentou.
O conselheiro Arnóbio Viana enalteceu o gesto de Umberto Porto: “Cresce, a cada dia, minha admiração por Vossa Excelência”. Lastimou, em seguida, que “pessoas sem coragem se escondam no anonimato” para ataques dessa ordem.
“Nenhum de nós foi tão exigido para ingresso no Tribunal de Contas quanto o conselheiro Arthur Cunha Lima. Vossa Excelência cumpriu todas as exigências legais para o assento nesta Casa onde entrou pela porta da frente”, comentou o também conselheiro Nominando Diniz.
O vice-presidente Fábio Nogueira observou, por sua vez, que o anonimato “é a forma mais covarde que alguém pode adotar para denegrir a honra alheia”.
“Conselheiro Arthur Cunha Lima, o senhor tem a solidariedade do Ministério Público”, disse o procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho. Segundo ele, a nota em questão desconhece os atos do TCE e o caráter dialógico e dialético dos seus entendimentos. “Nunca presenciei no Plenário e nas reuniões de Conselho de que participo nenhum ato que desabone esta Casa”, assegurou.
Falando em nome da OAB o advogado Abelardo Jurema Neto também prestou solidariedade ao Tribunal de Contas. “O anonimato é o manto que vestem os covardes”, afirmou. Em seguida, lamentou a acolhida a notas desse gênero.
O conselheiro Arthur Cunha Lima revelou que não se surpreendia com as manifestações dos colegas nem do Ministério Público. Sobre o processo então referido, disse que não poderia ignorar as 590 páginas de documentos que o levaram ao voto com o qual, de resto, conseguiu modificar o entendimento inicial de seus pares. E, acerca da nota, informou: “Reservo-me o direito de tomar as providências judiciais cabíveis”.
Por fim, o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, comentou que tem sido alvo freqüente de ataques do mesmo jornalista. Fez ver que mais de 90% das decisões do Tribunal são tomadas, de modo harmônico, com o Ministério Público e a Auditoria.
