Criada comissão para enfrentar violência contra crianças e adolescentes

A iniciativa do Governo da Paraíba de instituir Comissão para o Enfrentamento à Violência Letal Contra Crianças e Adolescentes no Estado é pioneira no País e será referência para o governo federal incentivar os demais estados a seguir o exemplo paraibano. O governador José Maranhão assinou às 12h30 de hoje, no Palácio da Redenção, medida provisória que institui a referida comissão. A solenidade teve a participação da coordenadora geral do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), da Presidência da República, Jerusa Ataide Nalini Vasconcelos, além de secretários do Estado e integrantes do novo instrumento de proteção a crianças e jovens em risco de morte.

O governador revelou que a medida provisória assinada significa a adoção de uma política pública que cumpre uma meta fundamental: a proteção das crianças contra a violência. “Só através de políticas públicas adequadas como esta teremos o remédio para minimizar os efeitos desse problema social que envergonha a todos nós brasileiros”, declarou. Ele afirmou ainda que a criação do núcleo é de muita importância para a vida social do Estado. Os mecanismos vão contribuir para minimizar a violência contra a criança e o adolescente. Os resultados serão práticos porque estão envolvidos no programa o Governo do Estado, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Sociedade Civil, disse o governador, destacou o chefe do Poder Executivo Estadual.

Jerusa Ataide, que também integra a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, afirmou que a iniciativa pioneira da Paraíba de assinar a medida provisória é uma ação que vai de encontro à da política nacional direcionada à criança e ao adolescente. “Para o governo federal a gente fica extremamente honrado em participar desse evento, sabendo da iniciativa do Estado e o governo federal está aliado a isso neste grande pacto federativo”.

A coordenadora geral do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), Jerusa Ataide, revela que, de fato, os demais estados da federação vão ser estimulados a seguir o exemplo da Paraíba e meios serão criados para que no futuro se possa constituir uma política nacional de enfrentamento à violência letal contra a criança e o adolescente. A idéia é unir e fortalecer o sistema de garantias e direitos da criança e do adolescente, aquilo que já prevê a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A juíza auxiliar da Coordenadoria da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça da Paraíba, Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, avalia que a medida provisória assinada pelo governador será mais um equipamento à disposição da infância e juventude para garantir, dar a proteção que esse público  necessita, principalmente aqueles que estão ameaçados de morte. A nível de Nordeste o Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) já funciona em Pernambuco e Alagoas. A nível de núcleo a primeira experiência será a da Paraíba, com custos bem inferiores à instalação do PPCAAM. Aqui no estado quatro crianças já são atendidas pelo programa do governo federal.

A promotora de Justiça, Soraya Escorel, integra a comissão criada e acredita que será dado o suporte necessário às ações de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte. “A instituição dessa Comissão para o enfrentamento à Violência Letal contra Crianças e Adolescentes no Estado da Paraíba se apresenta como um marco histórico, uma vez que o nosso Estado será o primeiro a agir por meio de uma medida provisória, instituindo uma comissão para implantação de política de proteção à criança e aos adolescentes ameaçados de morte”, destacou a promotora Soraya Escorel.

O advogado Wilson Quirino, da ONG Oficina da Cidadania, integra a comissão através do Conselho Estadual de Defesa da Criança. Ele revela que a iniciativa é positiva, demonstrando que governo e sociedade estão interessados em reduzir as estatísticas da violência contra crianças e adolescentes.

Na opinião do secretário da Segurança e Defesa Social, Gustavo Gominho, a criação do núcleo é uma ação que tem como objetivo tentar reduzir as mortes de crianças e jovens e terá o esforço conjunto de todos os órgãos envolvidos.

O objetivo da comissão é integrar políticas setoriais para a construção de uma agenda comum de trabalho, entre Governos, sociedade civil e organismos internacionais, visando o desenvolvimento de ações de prevenção e atendimento a crianças e adolescentes ameaçados de morte e seus familiares.

A edição da medida foi sugerida pela Comissão Permanente do Núcleo Federal do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que se reuniu na semana passada, na sede da Promotoria da Infância e Juventude de João Pessoa.

A Comissão será composta por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, que a coordenará; Secretaria de Estado da Saúde; Secretaria de Estado da Educação e Cultura; Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social; Ministério Público do Estado; Poder Judiciário do Estado; Defensoria Pública do Estado; Fórum DCA; Rede Margarida Pró Criança e Adolescente; Federação das Associações de Municípios da Paraíba; e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A comissão deverá promover, entre outras, a intersetorialidade como estratégia para o enfrentamento à violência letal contra crianças e adolescentes; integrar as Políticas Sociais Básicas, consolidando redes de atenção às crianças, adolescentes ameaçados de morte e seus familiares; fortalecer os Conselhos enquanto instâncias privilegiadas na formulação de políticas, programas e ações dirigidas ao atendimento para a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, notadamente no que se refere ao enfrentamento da violência letal contra o público infanto-juvenil.

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