O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) participou, na tarde da última sexta-feira (1º), de reunião junto ao Ministério Público Federal e outras entidades para instauração de novo procedimento de gestão administrativa com o objetivo de acompanhar como está sendo realizada a política de barragens no estado.
Segundo a Agência Nacional das Águas (ANA), cerca de 160 mananciais do estado apresentam categoria de risco ou dano potencial associado. O número representa 30% do total de 525 barragens de água cadastradas atualmente na Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa).
Segundo o engenheiro ambiental Juan Ébano, gerente adjunto de Fiscalização do Crea-PB, esse tipo de empreendimento requer um monitoramento periódico através de laudos técnicos elaborados por engenheiros. “Através deles, serão constatados quais tipos de serviços devem ser executados para que seja feita a manutenção adequada, prolongando a sua vida vida útil”, explica.
A Lei que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens exige que os estudos, planos, projetos, construção, fiscalização e demais relatórios emitidos pelo empreendedor devem ser acompanhados da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, documento emitido pelo Crea para certificar que um profissional habilitado pelo Conselho está efetuando a obra/serviço de Engenharia em conformidade com a legislação federal. Por isso, foi solicitado pelo MPF um levantamento das ART’s emitidas pelo Crea-PB para os serviços em barragens, que será entregue no próximo dia 13, quando ocorre a segunda reunião entre as entidades.
O engenheiro agrônomo Raimundo Nonato, assessor técnico do Conselho, lembra ainda que, além da emissão da ART, cabe ao Crea, de acordo com Decisão Normativa do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, fiscalizar se o profissional que está assinando o documento de fato tem participação ativa na execução da obra/serviço. “A sociedade não aceita mais um serviço meramente cartorial. Nossa atuação deve assegurar que serviços tão importantes como os de Engenharia não sejam suplantados por interesses escusos”, afirma.
Dentre os encaminhamentos da reunião, ficou definido ainda que o Dnocs, Aesa e Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente apresentarão relatórios de vistorias em barragens, realizadas nos últimos dois anos, bem como uma proposta de calendário de novas vistorias que deverão começar prioritariamente pelas barragens identificadas como “mais críticas” ou que já tenham passado por inspeção há muito tempo.
