Após levantamento documental preliminar, está sendo aberto um processo administrativo com o objetivo de averiguar, do ponto de vista da fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PB), as responsabilidades. Até então, foi localizada a documentação referente ao projeto e execução estrutural da obra, mas não foram identificadas as Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs (documentos obrigatórios) dos demais serviços realizados, como alvenaria, instalações hidráulicas e elétricas, etc.
Com a abertura do processo administrativo, serão oficiados até esta terça-feira todos os envolvidos que o Crea tem conhecimento, quais sejam: Concresolo, responsável pela sondagem; Instituto de Neurologia e Neurocirurgia da Paraíba , contratante; Construtora Freitas Paixão, contratada; Engenheiro Rômulo Freitas Paixão, responsável pelo projeto e execução estrutural.
Será solicitado que eles prestem todas as informações, com a apresentação de todos os documentos relacionados à obra. Diante disso, a fiscalização identificará em definitivo se o empreendimento estava sendo conduzido sem as devidas ARTs e se estava sendo acompanhado de fato por um engenheiro.
Em caso negativo, serão tomadas as medidas cabíveis, do ponto de vista das autuações, que acarretam multas, e do ponto de vista ético do profissional, cuja penalidade pode ir de uma advertência privada à perda do direito de exercer a profissão.
As informações coletadas pelo Crea-PB serão encaminhadas à autoridade policial e ao Ministério Público para munir os devidos processos de responsabilização cível e criminal.
