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CPI da Internet será instalada na Câmara de João Pessoa esta semana

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Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deve ser instalada ainda esta semana na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Será a CPI da Internet, que vai investigar ofensa ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) por empresas provedoras de internet com atuação na capital paraibana.

As assinaturas necessárias para a instalação da CPI estão sendo colhidas entre os vereadores.

A CPI está sendo proposta com base no art. 26 da Lei Orgânica do Município e no Art. 76 do Regimento Interno da Câmara.

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