A Câmara Municipal de Campina Grande, atendendo a requerimento de número 684?2020, dos vereadores Inácio Falcão (PSDB) e Antonio Pimentel Filho (PMDB), instalou hoje a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – que vai investigar possíveis irregularidades nas cobranças feitas pela Energisa às empresas de Telefonia Fixa e Televisão a Cabo no município. A instalação deu-se no Salão Azul da CMCG com a presença da imprensa que, na oportunidade realizou entrevista coletiva com os membros da CPI e os vereadores Tovar Correia Lima, Alcides Cavalcanti, Joselito Germano e do presidente do Poder Legislativo, vereador Nelson Gomes Filho.
A CPI é composta pelos vereadores Inácio Falcão (presidente), Antonio Pimentel Filho (relator) e Rodolfo Rodrigues (membro). A mesma objetiva investigar dentro do prazo de 90 dias, a cobrança irregular de aluguel de espaço público, concedido pela Energisa às empresas a exemplo de sublocações dos postes de iluminação da cidade pela concessionária que fornece energia elétrica no Município de Campina Grande.
Segundo os autores do Requerimento, todas as medidas menos radicais já foram tomadas, mas, em razão da falta de esclarecimentos convincentes pela Energisa, não restou outra saída a não ser a implantação da Comissão de Inquérito que tem poderes especiais para proceder a uma investigação. Para Inácio Falcão há possíveis indícios de irregularidades numa virtual sublocação dos postes de iluminação da cidade por parte da empresa de energia elétrica. “As informações dão conta de que os postes pertencem à Prefeitura Municipal e não poderia ser sublocado, como estaria acontecendo na atualidade, vamos apurar essas denúncias e esclarecer esses fatos”, disse Falcão.
O vereador Antonio Pimentel lembrou que a exploração do serviço de energia é uma concessão pública e a população precisa saber o que está pagando. Ele disse ainda o povo não tem informações nem de quanto a empresa arrecada mensalmente de iluminação pública, por exemplo. “Mas sabe-se ainda que os cofres públicos deixem de arrecadar, mensalmente cerca de 3 milhões com essas possíveis irregularidades e é isso que a CPI pretende investigar”, ressalta o vereador.
