O deputado Luiz Couto (PT-PB) solicitou nessa terça-feira (1) à Mesa Diretora da Câmara Federal que seja instalada uma Subcomissão Especial sobre Situações de Emergências Causadas por Catástrofes, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).
Couto explicou que tomou a iniciativa de apresentar requerimento nesse sentido depois que recebeu a delegação de ativistas que atuam na solidariedade às vítimas em situações de emergência, e após refletir sobre a pertinência de incorporar essa temática entre as ações continuadas da comissão, tendo em vista que os direitos humanos de grandes contingentes da população ficam vulneráveis diante das calamidades. O deputado Pedro Wilson (PT-GO) também assinou a propositura.
Baseado em dados fornecidos pela Cáritas Brasileira, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Luiz Couto disse que o Estado Brasileiro não tem capacidade instalada para garantir os direitos de sua população diante de situações de emergência fora do eixo das grandes cidades.
“A precariedade ou inexistência de estrutura de atendimento aos desabrigados nos municípios provoca desalento e desânimo. A falta de estrutura, de capacitação e de organização dos órgãos da Defesa Civil é uma constante e gera ameaça e descumprimento real dos direitos humanos”, acrescentou.
Em relação à atuação da Defesa Civil, o petista paraibano lembrou que a Cáritas elencou a falta de vários elementos, tais como: dotações orçamentárias para emergências e lentidão na liberação dos recursos para a reconstrução dos meios de vida para as vítimas de emergências; registro organizado e atualizado com informações sobre recursos captados e aplicados; informações relacionadas ao trabalho desenvolvido pelo órgão, que muitas vezes atua sem a participação da sociedade civil; estrutura das comissões municipais de Defesa Civil; pouco atendimento e atenção às vítimas que ficam em casas de família ou moradias alugadas; ação do governo na indenização às famílias atingidas pelo rompimento de barragens e açudes; trabalho integrado com outras esferas do governo.
Segundo Luiz Couto, a questão das emergências exige que se monitore a ação do executivo na garantia dos direitos fundamentais às pessoas em situação de emergência, e que haja um amplo debate do Parlamento com a sociedade brasileira para construir marcos referencial, social, político e legal capaz de dar sustentabilidade aos planos de ação para prevenção aos desastres ambientais, mapeamento de áreas de risco, socorro às vítimas, mitigação do sofrimento e reconstrução das condições de vida das comunidades e cidades afetadas.
“O Parlamento tem um papel relevante nesse debate, em conjunto com a sociedade brasileira, e dadas as atribuições e a trajetória da CDHM na defesa e promoção dos direitos humanos, o colegiado tem os atributos necessários para acolher a Subcomissão Especial de Garantia dos Direitos Humanos em Situações de Emergências causadas por catástrofes”, complementou.
