O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), deputado Luiz Couto (PT-PB), propôs hoje, em Brasília, uma ação conjunta – Ministério Público, Judiciário, Legislativo, Executivo e sociedade civil – para o enfrentamento às redes de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Couto disse que é necessário acabar de vez com essas redes que estão ganhando dinheiro à custa do sofrimento de muita gente, levando crianças e adolescentes para a prática da exploração sexual e, muitas vezes, para outros países. “Não podemos compactuar com essa realidade que envergonha o nosso Brasil”, bradou.
Luiz Couto salientou que no encontro que teve recentemente com brasileiros no exterior ouviu relatos de que há um grande número de crianças e adolescentes levados para a Alemanha, Holanda, Espanha e outros países, onde são entregues à máfia russa e depois vendidas para as redes de exploração sexual. “A promessa de que elas serão contratadas como modelo fotográfico tem enganado até as famílias”.
O parlamentar lembrou que, segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos datado de maio de 2003 a maio deste ano, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar no ranking, seguido por Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Amazonas, Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte, Goiás, Pernambuco, Mato Grosso, Espírito Santo, Rondônia, Tocantins, Rio Grande do Sul, Acre, Rio de Janeiro, Alagoas, Piauí, Paraíba, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Roraima, Sergipe, São Paulo e Amapá.
Tratam-se de denúncias em relação a abuso sexual, tráfico de crianças e adolescentes, pornografia, exploração sexual e também pedofilia via Internet, além da violência física e psicológica contra crianças e adolescentes e da negligência por parte de autoridades que não enfrentaram a questão.
Luiz Couto expressou preocupação com o posicionamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que afirmou, depois de analisar um caso, que se a exploração fosse esporádica não configuraria crime. Para ele, ou o Judiciário assume a responsabilidade de não permitir que crianças e adolescentes sejam explorados sexualmente e os executores do crime fiquem na impunidade ou haverá sempre mais crianças e adolescentes vítimas dessas redes.
