A edição de hoje do Correio Braziliense traz uma matéria abordando as acusações que pesam contra o senador paraibano Roberto Cavalcanti. Confira o texto, na íntegra:
O senador Roberto Cavalcanti (PRB), que assumiu o mandato na vaga aberta com a saída de José Maranhão (PMDB), agora governador da Paraíba, é acusado de participar de um esquema de fraudes contra a Previdência. Ele responde a processo por crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, estelionato e uso de documento falso. O processo tramita na Justiça Federal do estado, mas vai ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da posse de Cavalcanti no Senado.
Pesa contra Cavalcanti a suspeita de pagar propina para livrar a Indústria e Comércio de Materiais Plásticos (Polyutil), presidida por ele e depois transformada em Associação de Participação e Gestão Compartilhada (Plastfort), de débitos previdenciários, abrindo caminho para a empresa contrair empréstimo de R$ 18,8 milhões na Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O esquema foi feito com a ajuda de ex-servidores da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), segundo o Ministério Público Federal.
As irregularidades na PFN, de acordo com os investigadores, consistiam na redução ou cancelamento ilícito de dívidas contraídas e inscritas na União. As irregularidades englobam o período de 1995 a 1999. Segundo o Ministério Público, o esquema teria beneficiado 88 pessoas jurídicas (na maioria) e físicas, incluindo a Polyutil, cuja dívida seria superior a R$ 25 milhões. A descoberta do esquema fraudulento resultou na reativação de mais de R$ 112 milhões em débitos.
Batizado de o “Escândalo da Fazenda”, o caso se arrasta na Justiça desde 2004 em virtude de contratempos no Judiciário. Houve uma primeira denúncia, mas foram identificadas falhas no processo. O desembargador federal Marcelo Navarro, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, acatou o argumento dos réus, entre eles Cavalcanti, para interromper a tramitação. O magistrado, porém, salientou que poderia haver outra denúncia. Foi o que ocorreu, com uma segunda acusação enviada à Justiça.
Durante essa segunda fase, os procuradores da República na Paraíba fizeram novas descobertas, complicando ainda mais a situação dos quatro diretores da Polyutil, entre eles Roberto Cavalcanti. Os representantes do Ministério Público identificaram a utilização de certidões negativas falsas, obtidas de forma fraudulenta na Receita Federal, para conseguir um financiamento milionário na Finep. Ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a entidade tem sede no Rio de Janeiro.
Segundo a denúncia, as certidões negativas falsas foram utilizadas para fazer prova de regularidade fiscal com objetivo de celebrar o contrato de financiamento. Com a apresentação desses documentos, a Plastfort conseguiu viabilizar o convênio, segundo a Finep, em 22 de julho de 1997.
Foram anexadas ao inquérito atas de assembleias da Polyutil e da Plastfort, em que existiam o contrato de financiamento em questão e diversas cartas de encaminhamento em que constava a participação dos referidos réus. “Não há dúvidas, portanto, de que a conduta dos réus se amolda ao previsto no artigo 304 do Código Penal (crime de uso de documento falso), em razão de terem feito, em comum acordo, uso de documentos públicos falsos, em proveito da empresa à qual representavam”, diz parte do documento do MPF, enviado em 13 de julho de 2007 à Justiça Federal na Paraíba.
Defesa alega inocência
O advogado do senador Roberto Cavalcanti, Bóris Trindade, argumenta que as irregularidades identificadas pela Procuradoria da República na Paraíba ocorreram, mas disse que o parlamentar não estaria a elas vinculado. Segundo o criminalista, não haveria prova de que Cavalcanti tenha “concorrido” para as irregularidades. Ao Correio, assim que Cavalcanti tomou posse no Senado, Trindade alegou que seu cliente não interferiu na Procuradoria da Fazenda e que, embora tenha sido presidente da Polyutil, o senador não mais respondia pela empresa na época das irregularidades apontadas pelo MPF.
O criminalista recorreu ao Superior Tribunal de Justiça contra a segunda denúncia por entender que ela não poderia ser ampliada pelo MPF. A Corte atendeu em parte o pedido e publicou a decisão em março. A 3ª Vara Federal de João Pessoa analisa o processo para decidir o que fazer diante da posse.
