Após realizar inspeções nos Tribunais dos Estados do Maranhão, Amazonas, Pará, Piauí, Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) virá à Paraíba, buscando uma abertura de novos meios de comunicação, a exemplo das audiências públicas, para verificar eventuais carências ou vícios, e também para que as boas práticas adotadas sejam melhor conhecidas. A inspeção ocorrerá na Justiça Comum de primeira e segunda instância, próximo dia 25.
A inspeção, cuja instauração foi determinada por meio da Portaria nº 115/2009 do CNJ, incluirá, também, os cartórios extrajudiciais (Registro Civil da Pessoas Jurídicas, Registro Civil da Pessoas Naturais, Protesto de Títulos e Documentos, Registro de Imóveis, Distribuição Extrajudicial e Tabelionato de Notas) e as unidades da administração pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário. Durante a visita, os trabalhos forenses não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente.
No dia 28 de maio, a partir das 14h30, será realizada uma audiência pública, no auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”, no Anexo Administrativo do TJPB. A finalidade é colher sugestões, notícias, reclamações, possíveis denúncias ou observações que possam contribuir para o aprimoramento do serviço forense desta jurisdição. A audiência pública poderá prolongar-se até o dia 29 de maio, se necessário.
Na ocasião, independentemente de prévia inscrição, será facultada a palavra para exposição de críticas ou sugestões aos representantes do Ministério Público estadual e federal; ao chefe da Advocacia Geral da União no Estado; à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Paraíba; à Secretaria de Justiça e à Secretaria de Segurança Pública da Paraíba; ao chefe da Defensoria Pública do Estado; aos procuradores-gerais do Estado e do Município; aos presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Associação dos Magistrados da Paraíba; aos presidentes das Associações do Ministério Público e dos Defensores Públicos do Estado; ao presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário; ao presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba: e e ao presidente da Associação dos Oficiais de Justiça da Paraíba.
Mas, segundo a Portaria nº 115, de 12 de maio de 2009, oriunda da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, outras entidades e também os cidadãos poderão se manifestar durante a audiência, desde que demonstrado que a matéria objeto da manifestação é de interesse da coletividade. Nesses casos, será exigido que o interessado realize uma inscrição prévia, mediante apresentação de documento de identidade e indicação do endereço.
Para que ocorra a manifestação oral, que foi limitada em cinco minutos, é necessário que haja, também, o deferimento pelos juízes-auxiliares da Corregedoria Nacional. As inscrições serão efetivadas no próprio local do ato, das 9 às 14 horas e das 15 às 19 horas, no dia 28, e das 8h30 às 12 h– oras, no dia 29.
Para a efetiva participação da população do Estado na audiência pública, e considerando a importância da publicidade do evento, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, determinou, por meio do Ato da Presidência nº 39/2009, publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (13), que os juízes diretores dos fóruns providenciem que a Portaria nº 115, que determinou a instauração da inspeção, seja afixada na entrada principal dos fóruns.
O desembargador-presidente estabeleceu, ainda, que os diretores dos fóruns encaminhem aos cartórios extrajudiciais das respectivas unidades judiciárias e aos juizados especiais, onde houver, para o devido conhecimento. A Portaria está disponível no site do Tribunal.
Participarão dos trabalhos além do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o juiz da Secretaria Geral do CNJ, Marcelo Martins Berthe, e os juízes- auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça.
