Começa no próximo dia 25 a inspeção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça nas unidades judiciárias de primeira e segunda instância da Paraíba e também nos cartórios extrajudiciais e unidades da administração pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário.
Após realizar inspeções nos Tribunais dos Estados do Maranhão, Amazonas, Pará, Piauí, Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas, a Corregedoria do CNJ virá à Paraíba, buscando uma abertura de novos meios de comunicação, a exemplo das audiências públicas, para verificar eventuais carências ou vícios, e também para que as boas práticas adotadas sejam melhor conhecidas.
No dia 28 de maio, a partir das 14h30, será realizada uma audiência pública, no auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”, no Anexo Administrativo do TJPB. A finalidade é colher sugestões, notícias, reclamações, possíveis denúncias ou observações que possam contribuir para o aprimoramento do serviço forense desta jurisdição. A audiência pública poderá prolongar-se até o dia 29 de maio, se necessário.
Na ocasião, independentemente de prévia inscrição, será facultada a palavra para exposição de críticas ou sugestões aos representantes do Ministério Público estadual e federal; ao chefe da Advocacia Geral da União no Estado; à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Paraíba; à Secretaria de Justiça e à Secretaria de Segurança Pública da Paraíba; ao chefe da Defensoria Pública do Estado; aos procuradores-gerais do Estado e do Município; aos presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Associação dos Magistrados da Paraíba; aos presidentes das Associações do Ministério Público e dos Defensores Públicos do Estado; ao presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário; ao presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba: e ao presidente da Associação dos Oficiais de Justiça da Paraíba.
Mas, segundo a Portaria, oriunda da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, outras entidades e também os cidadãos poderão se manifestar durante a audiência, desde que demonstrado que a matéria objeto da manifestação é de interesse da coletividade. Nesses casos, será exigido que o interessado realize uma inscrição prévia, mediante apresentação de documento de identidade e indicação do endereço, e que a inscrição seja deferida pelos juízes auxiliares da corregedoria do Conselho.
A manifestação oral, que foi limitada em cinco minutos, podendo ser prorrogada a critério do ministro-corregedor Gilson Dipp. As inscrições serão efetivadas no próprio local do ato, a partir do dia 27 até às 12h do dia 28. O horário para as manifestações escritas do público em geral será das 9h às 13 h e das 14h às 19h, dos dias 27 e 28.
Para a efetiva participação da população do Estado na audiência pública, e considerando a importância da publicidade do evento, a vice-presidente no exercício da presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, determinou aos juízes diretores dos fóruns para que providenciem a afixação da Portaria à entrada principal das unidades judiciárias.
A desembargadora estabeleceu, ainda, que os diretores dos fóruns encaminhem aos cartórios extrajudiciais das respectivas unidades judiciárias e aos juizados especiais, onde houver, para o devido conhecimento. A Portaria está disponível no site do Tribunal.
Participarão dos trabalhos além do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o juiz da Secretaria Geral do CNJ, Marcelo Martins Berthe, e os juízes- auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça.
