Após restaurar o mandato do deputado Wilson Santiago (PTB), a Câmara dos Deputados iniciou um rito de análise sobre eventual pedido de cassação contra o parlamentar, que pode levar meses até uma conclusão.
O caso chegou nesta quinta-feira (6) às mãos do corregedor da Câmara, Paulo Bengtson (PTB-PA), que é do partido de Santiago e será responsável pelo passo inicial: a elaboração, após ouvida a defesa do petebista, de um parecer a ser analisado pelos sete deputados que compõem a Mesa da Câmara, entre eles o presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Na quarta-feira (5) o plenário da Casa anulou decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que havia suspendido o mandato de Santiago, acusado de desviar verbas de obras contra a seca no sertão paraibano.
O parecer que embasou a decisão, assinado pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), sugeriu o envio do caso para o Conselho de Ética.
Em linhas gerais, a maioria dos deputados foi favorável à tese de que não é cabível um ministro do STF afastar do mandato um deputado, em decisão cautelar, sem que tenha havido condenação definitiva contra ele.
Para tentar aplacar o desgaste na opinião pública, já que muitos foram eleitos empunhando a bandeira anticorrupção, chegou-se a um acordo de que o caso seria encaminhado ao Conselho de Ética, órgão responsável por analisar casos que podem resultar em cassação do mandato pelo Congresso.
O caminho, porém, será longo.
Antes do envio de representação da Mesa ao conselho, é preciso que seja cumprido um rito prévio. O corregedor ouve a defesa do petebista, que tem prazo de cinco dias úteis para se manifestar, e depois elabora um parecer que é submetido aos sete deputados da Mesa.
Eles podem tanto arquivar o caso quanto aprovar o envio da representação ao conselho, que deve ser o caminho adotado nesse caso.
O Código de Ética da Câmara classifica o recebimento de vantagens indevidas no exercício do cargo – a principal acusação do Ministério Público contra Santiago – como procedimento incompatível com o decoro parlamentar, tendo como única punição cabível a perda do mandato.
Esse período de análise da corregedoria e a consequente votação pela Mesa deve durar de duas a três semanas. Ou seja, pode ficar para depois do carnaval.
Só haverá atalho caso algum partido político decida apresentar diretamente ao Conselho de Ética uma representação contra Santiago. Se isso ocorrer, a fase da corregedoria não é necessária.
Após receber a representação – da Mesa ou de algum partido político -, o Conselho de Ética instaura o processo, escolhe um relator e notifica novamente Santiago para que apresente a defesa, iniciando, a partir daí, a fase de instrução.
Todo o procedimento no Conselho até a decisão final, pelo arquivamento ou cassação, teria que ocorrer em até 90 dias úteis, mas geralmente esse prazo é extrapolado.
Qualquer que seja a decisão do Conselho, ela é submetida ao plenário da Câmara dos Deputados, que, em votação, aberta, tem a palavra final. Santiago só perde o mandato caso decidam assim pelo menos 257 dos 513 parlamentares.
Representações no Conselho
Na atual legislatura, há 19 representações apresentadas ao Conselho de Ética, sendo que 4 já foram arquivadas. Outras 11 não tiveram conclusão e uma foi retirada pelos próprios proponentes.
Apenas dois casos tiveram conclusão distinta: em um foi aprovada recomendação de censura verbal ao deputado José Medeiros (Podemos-MT) por ter xingado um colega.
Em outro foi aprovada a recomendação de suspensão do mandato, por seis meses, do deputado Boca Aberta (Pros-PR).
A punição, por ter xingado colegas e ter feito um vídeo atrapalhando o funcionamento de um hospital, tem de ser votada pelo plenário para que entre em vigor – enquanto isso, o parlamentar segue esbravejando da tribuna em todas as sessões.
Folha/UOL