Contas do prefeito de Cuitegi são reprovadas no TCE

O TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2007 do prefeito de Cuitegi Ednaldo Paulo Lino, imputando-lhe débito superior a R$ 410 mil por despesas indevidas e relacionadas, em sua maior parte, a saques nas contas do Fundef e Fundeb acima dos registros contábeis, conforme entendimento do relator Antonio Cláudio Silva Santos e o parecer do Ministério Público. Foi negado o pedido extemporâneo de juntada de documentos novos ao processo, como pretendia o prefeito que, entretanto, poderá fazê-lo em fase recursal.

As contas de 2008 do ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Antonio Araújo de Oliveira teve o julgamento adiado para 2 de junho. Até lá, a defesa espera obter acesso aos arquivos da Prefeitura, em razão de já haver, para tanto, recorrido à Justiça Comum. O advogado Johnson Abrantes queixou-se ao TCE de que este acesso tem sido negado por desavenças políticas entre seu constituinte e o atual prefeito da cidade.

Ainda foram desaprovadas as contas de 2008 da Câmara Municipal de São José de Caiana, com imputação do débito de R$ 32.340,00 ao ex-presidente Aldenor Guilhermino por gastos excessivos com serviços contábeis, remuneração também em excesso e concessão de diárias sem previsão legal. Este processo teve a relatoria do auditor Oscar Mamede.

Outra Câmara de Vereadores, a de Cuitegi, sofreu a reprovação das contas de 2008 por falhas que incluíram despesas sem licitação e o não recolhimento de contribuições previdenciárias.

O TCE reprovou, igualmente, as contas de 2008 da Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro, imputando ao ex-presidente Janduhy Monteiro débito de R$ 24.358,68 por remuneração excessiva e gasto com combustível para carro sem registro no Sagres. Cabem recursos detodas essas decisões. Ainda no período da tarde, o TC aprovou as contas de 2007 da Câmara Municipal de Baía da Traição, conforme propôs o auditor Antonio Gomes Vieira Filho.

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