Contas de Maranhão são aprovadas por 3×2 no TCE

O julgamento das contas referentes a 2010 do ex-governador da Paraíba, José Maranhão (PMDB), terminou no início da tarde de hoje no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com um placar apertado de 3 votos contra 2. O voto decisivo foi do conselheiro Umberto Porto, que manifestou-se pela aprovação das contas com ressalvas. Para ele, houve desrespeito aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas a punição cabível seria apenas a multa de R$ 4.550,00 a Maranhão e metade deste valor ao desembargador Luiz Sílvio Ramalho, que respondeu interinamente pelo Governo no período eleitoral. Além de Porto, Arnóbio Viana e Flávio Sátiro, relator do processo, foram favoráveis à aprovação.

O parecer do Ministério Público, emitido pela procuradora Isabela Falcão, recomendou a reprovação das contas de Maranhão e a aplicação de multa pela ocorrência de improbidade administrativa. Os conselheiros Fábio Nogueira e Nominando Diniz também encontraram indícios de irregularidades e julgaram irregular as contas. Arthur Cunha Lima não votou porque se averbou suspeito.
 
O julgamento, em sessão extraordinária, começou às 9h30, e contou com as presenças do advogado de Maranhão, Thiago Leite, e do presidente estadual do PMDB, Antônio de Souza.

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