O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu, por 4 votos a 1, parecer favorável à aprovação das contas de 2008 do ex-governador Cássio Cunha Lima, conforme parecer do Ministério Público e o voto do relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira. O julgamento, nesta quinta-feira (10), do qual se absteve o conselheiro Fernando Catão, teve voto divergente do auditor substituto de conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo.
O relator exibiu planilhas contendo um histórico das considerações do Tribunal Pleno acerca das aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), desde o exercício de 2010, pelos governos estaduais. Demonstrou, então, que o índice de convergência da Corte em relação à composição da base de cálculo para o MDE tem sido da ordem de 98%.
Em 100% dos casos, os relatores das contas de governo desde 2000 até 2007 aceitaram como gastos do setor despesas com inativos e pensionistas, parcelamento de débitos com o INSS e a Cagepa (a serviço das escolas) e precatórios. E, da mesma forma, não aceitaram gastos com difusão em geral, aquisição de gêneros alimentícios e devolução de saldos de convênio.
Tanto o relator Fábio Nogueira quanto o Ministério Público, representado pela procuradora geral Ana Teresa Nóbrega, consideraram que as aplicações do Governo Estadual em MDE suplantaram, em 2008, o limite mínimo exigido de 25% das receitas próprias estaduais e transferências. Foram alcançados 25,32%, segundo o relator, e 25,10%, segundo o MP.
Fazendo uso de outra planilha, o conselheiro Fábio Nogueira também demonstrou que o entendimento do Tribunal, em relação às aplicações em ações e serviços públicos de saúde, tem convergência em 96% dos casos, desde o exercício de 2000.
São 100% aceitos, desde então, no cálculo dessas aplicações, os juros, encargos e amortização da dívida, despesas com o Ipep, programa de distribuição de leite e o de recursos hídricos, neste último caso, em 89%. Investimento em educação e saúde é o que motivou o parecer da Auditoria e o voto do auditor Renato Sérgio pela desaprovação das contas do ex-governador.
