O juiz Fabiano Moura de Moura decidiu aprovar as contas de campanha da jornalista Estela Bezerra, que disputou a prefeitura de João Pessoa pelo PSB no ano passado. A sentença consta na edição desta terça-feira, 4, do Diário de Justiça Eletrônico. O magistrado afirma ter ficado constatada a origem dos valores arrecadados e a destinação adequada das despesas. "Preenchidos os requisitos legais, quanto à formalidade objetiva, e atendidas as exigências técnicas, declara-se a regularidade da prestação de contas apresentada".
Em outro trecho, o juiz eleitoral prossegue "A candidata a prefeita pelo PSB – PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO deste município de João Pessoa, Sra ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA – N.º 40, apresentou a prestação de contas inerente aos gastos da sua campanha eleitoral, anexando, para tanto, as peças exigidas pela Resolução/TSE n.º 23.376/2012. A referida Prestação foi recebida, registrada, autuada, submetida ao relatório de críticas do sistema informatizado SPCE e, em seguida, à Análise Técnica de Auditoria. Parecer técnico às fls. 3230, declarando não restar caracterizadas
inconsistências nas contas apresentadas".
PSOL – Já o professor Renan Palmeira, que disputou a prefeitura pelo PSOL, teve suas contas de campanha de 2012 aprovadas com ressalvas, de acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral. "A referida Prestação foi recebida, registrada, autuada, submetida ao relatório de críticas do sistema informatizado SPCE e, em seguida, à Análise Técnica de Auditoria. Parecer técnico às fls. 137 , declarando que a presente prestação de contas recebeu parecer favorável, ressalvado o fato da abertura da conta bancária de campanha ter ultrapassado o prazo de 10 (dez) dias, após a concessão do CNPJ, estipulado na legislação em vigor, o que não compromete a regularidade da mesma. Parecer ministerial pela aprovação com ressalva".
