Constituição Paraibana completa 20 anos no dia 5 de outubro

A Assembléia Legislativa da Paraíba comemora no dia 5 de outubro os 20 anos de Promulgação da Constituição Paraibana de 1989. Uma vasta programação ocorrerá no Plenário José Mariz, tendo início às 10 horas, com uma Sessão Solene, na qual ocorrerá a outorga da “Medalha Constituinte Cidadã Ulisses Guimarães” aos deputados constituintes e ao familiares dos deputados “in memorian”, além do descerramento do Painel “Constituintes 89” e o lançamento do Selo Personalizado em Comemoração aos 20 anos da Constituição Paraibana.

À tarde, as 15h30 acontecerá o "Fórum Consituição e Cidadania" com a palestra do Conselheiro do TCE, Flávio Sátyro, sobre a Constituição de 1989, seguida de debate com deputados constituintes João Fernandes (Presidente da Assembléia Constituinte), Efraim Morais, Ramalho Leite, Antonio Augusto Arroxelas, Aloysio Pereira e Pedro Adelson. No Salão Nobre da Casa de Epitácio Pessoa, às 17h30 acontecerá o lançamento da edição revisada da “História Constitucional da Paraíba” de Flávio Sátyro Fernandes, com apresentação do ex-deputado Evaldo Gonçalves e da “Coletânea de Legislação Estadual” de autoria do Secretário Legislativo, Felix de Souza Araújo Sobrinho

As constituintes estaduais brasileiras de 1989 sucederam-se à Constituição Federal de 1988 e podem ser vistas, historicamente, como iniciativas político-legislativas para superar vários marcos jurídicos do período da Ditadura Militar instalada em 1964 e atender democraticamente às demandas das suas respectivas sociedades.

A Assembléia Legislativa da Paraíba, desde meados de 1988 iniciou as organizações para essas mudanças, criando a Comissão Pró-Constituinte, que acompanhou os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte. No ano seguinte, em 1º de março de 1989, foi instalada a Assembléia Estadual Constituinte (AEC). As atividades parlamentares dividiram-se em dois grandes períodos.

O primeiro é propriamente organizacional, quando os constituintes se organizam e criam os marcos reguladores para suas atividades, e tem seu marco inicial na Primeira Sessão Preparatória da AEC, em 1º-03-1989, sendo concluído com a Reunião que instala a Comissão de Sistematização Constitucional, em 18-05-1989.

O segundo período é propriamente proposicional e deliberativo e começa já dentro do primeiro, logo após a publicação do Regimento Interno da AEC-PB. Nesse são apresentadas as sugestões e emendas, deliberando-se em torno delas e deveriam ser elaborados ante-projetos e projetos de constituição, até a votação final do Projeto de Constituição, em 05-10-1989.

No que se refere às comissões constitucionais que centralizaram juntamente com a Mesa da AEC os trabalhos dos constituintes, é importante sistematizar alguns aspectos sobre sua natureza e o desenvolvimento das suas atividades. Três delas eram temáticas e uma de sistematização. As Comissões Constitucionais Temáticas (CCTs) foram designadas por Ato da Presidência de 24/04/1989 e instaladas em 27/04/1989, e eram: Comissão da Organização dos Estados e Municípios, Comissão de Organização dos Poderes e Comissão de Ordem Econômica e Social. A Comissão de Sistematização Constitucional (CSC) foi designada também por Ato da Presidência de 02/05/1989 e instalada em 18/05/1989. No dia 05-10-1989 o Projeto de Constituição entra em votação final e é aprovado, sendo publicada no dia seguinte, dando-lhe eficácia e finalizando o processo

DEPUTADOS CONSTITUINTES

ADEMAR TEOTÔNIO LEITE FERREIRA
AÉRCIO PEREIRA DE LIMA
AFRÂNIO ATAÍDE BEZZERRA CAVALCANTI
ALOYSIO PEREIRA LIMA
ANTÔNIO WALDIR BEZERRA CAVALCANTI
ANTÔNIO AUGUSTO DE ARROXELAS MACÊDO
ANTÔNIO IVO DE MEDEIROS
ANTÔNIO DE MEDEIROS DANTAS
CARLOS CANDEIA
ANTÔNIO QUIRINO DE MOURA
ENIVALDO RIBEIRO
ERNANY GOMES MOURA
EGÍDIO SILVA MADRUGA – RELATOR
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS – PRIMEIRO  SECRETÁRIO
FERNANDO PAULO CARRILHO MILANEZ
FRANCISCO EVANGELISTA DE FREITAS
FRANCISCO PEREIRA VIEIRA
JÁDER SOARES PIMENTEL
JOÃO FERNANDES DA SILVA – PRESIDENTE
JOSÉ FERNANDES DE LIMA
JOÃO MÁXIMO MALHEIROS FELICIANO
JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA
JOSÉ CARLOS CANDEIA PEREIRA
JOSÉ LACERDA NETO
JOSÉ LUIZ SIMÕES MAROJA
JOSÉ OTÁVIO MAIA DE VASCONCELOS
JOSÉ SOARES MADRUGA
LEONEL AMARO DE MEDEIROS
MANUEL ALCEU GAUDÊNCIO
MÚCIO WANDERLEY SÁTYRO
NILO FEITOSA MAYER VENTURA
OILDO SOARES
PEDRO ADELSON GUEDES DOS SANTOS – RELATOR ADJUNTO
PÉRICLES CARNEIRO VILHENA – VICE – PRESIDENTE
ROBERTO PEDRO MEDEIROS
SEVERINO RAMALHO LEITE – RELATOR ADJUNTO
SEVERINO JUDIVAN CABRAL
VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO

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