Conselho pede que MPE apure “inércia” na Segurança Pública

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (CEDDHC) reuniu-se, ontem (10) com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A finalidade da visita foi apresentar os integrantes do Conselho ao novo procurador-geral de Justiça bem como discutir assuntos de interesse da defesa dos Direitos Humanos na Paraíba.

Na ocasião, o procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Duciran Farena, que é também presidente do CEDDHC-PB, expôs as dificuldades do Conselho, que é um órgão do estado, em cumprir com suas atividades, pela falta de colaboração dos agentes públicos estaduais.

Na ocasião foram entregues representações do Conselho ao procurador-geral, nos seguintes casos: inércia da Secretaria de Segurança da Paraíba em atender às notificações do Conselho e providenciar investigações adequadas em casos de pedofilia no interior do estado; omissão da Secretaria de Segurança da Paraíba em fornecer ao Conselho dados relativos à estatística de ocorrências criminas e sistema de coleta de dados para estatísticas criminais.

Também foi solicitado ao chefe do Ministério Público Estadual que exija e acompanhe investigação sobre o incêndio ocorrido no Presídio Desembargador Flósculo da Nóbrega (Róger) e sobre a participação de servidores do estado em grupos de extermínio de albergado e ex-detentos.

Outro assunto tratado foi a apuração da morte do advogado defensor dos direitos humanos, Manoel Matos, objeto de pedido de federalização.

Ao final da reunião, os participantes manifestaram sua intenção de trabalhar conjuntamente pelo aprimoramento da defesa dos direitos humanos e da cidadania na Paraíba. 

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