Por maioria, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, nesta terça-feira (2/4), liminar que suspende as movimentações na carreira de magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A medida, sugerida pelo conselheiro Gilberto Valente Martins, será mantida até que o plenário do CNJ julgue o mérito de um procedimento de controle administrativo (PCA) movido pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) contra decisões do TJPB baseadas em leis estaduais de organização do Judiciário local.
A ratificação da liminar concedida pelo conselheiro Gilberto Martins, relator do PCA, levantou o debate sobre se devem ser aplicadas as leis estaduais nos processos de movimentação na magistratura estadual ou se deve ser observado apenas o que está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). De acordo com a Loman, a remoção deve preceder o provimento inicial e a promoção por merecimento, nas carreiras da magistratura estadual.
O conselheiro-relator votou pela manutenção da liminar e pela suspensão de qualquer processo de remoção ou promoção no TJPB baseado em lei estadual, até que o CNJ adote um posicionamento definitivo sobre a questão. Além do caso da Paraíba, analisado nesta terça-feira, o CNJ já enfrentou casos semelhantes em outros estados, como o Pará. O tema também é alvo de questionamentos no STF.
“É importante suspendermos as movimentações na Paraíba até que o CNJ decida de forma definitiva como deve ser a movimentação na carreira, de maneira uniforme para todos os estados”, defendeu o conselheiro. Seu voto foi seguido pela maioria dos conselheiros presentes, exceto pelos conselheiros Jorge Hélio, José Guilherme Vasi Werner, Silvio Rocha e José Lucio Munhoz.
Agência CNJ
