Ratos, baratas e moscas circulando pelas celas; presos se revezando para espantar os ratos; superlotação e condições desumanas no pavilhão 03, no isolamento e nas celas de reconhecimento; acúmulo de lixo e odor quase insuportável; presos condenados e provisórios (que ainda aguardam julgamento) juntos, nenhum trabalho, atividade educativa ou biblioteca. Esse foi o panorama encontrado pelos integrantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba (CEDDHC), em inspeção realizada, em 9 de novembro de 2010, na Penitenciária Desembargador Flóscolo da Nóbrega (Presídio do Roger), em João Pessoa (PB).
As constatações do CEDDHC fazem parte de relatório divulgado contendo uma série de recomendações do Conselho sobre as condições sub-humanas verificadas no Presídio do Róger. Durante a inspeção surpresa (não houve aviso prévio), os integrantes do CEDDHC verificaram itens referentes à lotação do presídio e segurança, estrutura da penitenciária, saúde, alimentação, educação e trabalho, além de ouvirem denúncias de presos. Segundo o relatório, que traz fotografias, o quadro ali se apresenta como o pior do estado, armando-se a bomba para novas tragédias, como a que ocorreu em outubro de 2009 quando 15 detentos morreram durante um incêndio.
Estrutura em ruínas – Os participantes da inspeção constataram que nada mudou na estrutura do presídio, que permanece a mesma desde a visita feita pelo CEDDHC, em 20 de maio de 2009. “Os pavilhões apresentam o mesmo aspecto de ruínas visto na última visita. A fiação é totalmente exposta. A insalubridade é total, os esgotos são abertos, os canos estourados, as caixas de esgoto próximas às celas não têm tampas, vazando água servida e excrementos no pátio interno. Toda sujeira fica exposta e baratas, ratos, moscas e outros vetores circulam pelas celas. O mau cheiro é muito forte. Os piores lugares são o pavilhão 3, o “reconhecimento” e o isolado. Nessas celas, há um revezamento entre os presos para espantar os ratos”, consta no relatório.
Morosidade processual – O Conselho constatou que é quase unânime a reclamação contra a morosidade do andamento das execuções penais e processos criminais. “Inúmeros presos fizeram pedidos pessoais de revisão de suas fichas de execução, alegando terem direito a benefícios. Presos mais instruídos alegaram que as deficiências das varas criminais e de execução penal causam a superlotação do presídio”. O diretor da penitenciária confirmou que ocorrem casos de presos com prazos excedidos ou que já teriam direito a benefícios.
As principais queixas dos internos dizem respeito à falta de defesa técnica e acompanhamento dos processos. Ao contrário da visita em 2009, onde estava presente um defensor público, desta vez não havia nenhum serviço de defensoria. Tanto os presos quanto o diretor afirmaram que desde a greve da defensoria não houve reinício dos trabalhos de assistência judiciária no presídio.
Presos mutilados – Apesar de estarem previstas duas equipes de saúde para o Presídio do Roger, a penitenciária tem apenas uma. No dia da visita, não havia médico presente. O CEDDHC detectou casos de detentos que precisam de cuidados urgentes, como cirurgias. Um dos detentos é paraplégico e fica numa cama no corredor por falta de espaço. Os conselheiros também constataram vários presos mutilados, em decorrência do incêndio de 2009. Os casos mais graves são de detentos que perderam nariz e orelhas e ficaram com o rosto completamente deformado. O CEDDHC recomendou ao governo da Paraíba que providencie imediatamente cirurgia plástica para os detentos que ficaram com sequelas do incêndio do Róger.
Restrição ilegal – Os membros do Conselho foram impedidos de entrar no presídio sem a autorização do secretário de Segurança. Somente após o diretor do Presídio chegar, quarenta minutos depois, e obter, via celular, a autorização do secretário da Administração Penitenciária na Paraíba, Carlos Mangueira, foi autorizado o ingresso dos conselheiros.
Para o procurador da República e presidente do CEDDHC Duciran Van Marsen Farena, a exigência de autorização para ingresso do Conselho ao presídio viola prerrogativa legal atribuída ao órgão, prevista no artigo 60, inciso IV, da Lei nº 5551/92 (lei estadual que instituiu o CEDDHC).
Espancamentos – Em retorno ao presídio, no dia 1 de dezembro, membros do Conselho e da Pastoral Carcerária receberam denúncias de sessão coletiva de espancamento de dois pavilhões, ocorrida na segunda-feira, 29 de novembro de 2010.
Recomendações – O relatório traz recomendações do Conselho ao Governo da Paraíba, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça. O Conselho ainda requer ao procurador-geral do Estado da Paraíba que apure as responsabilidades derivadas do ilegal condicionamento da entrada do CEDDHC à autorização prévia, o que inviabiliza qualquer espécie de monitoramento independente do sistema carcerário no estado e afronta as prerrogativas legais do Conselho. Enfim, o Conselho pede investigação sobre a sessão coletiva de espancamentos que teria ocorrido em dois pavilhões no dia 29 de novembro.
Participaram da inspeção ao Presídio do Róger o procurador da República e presidente do CEDDHC, Duciran Van Marsen Farena, Daniela de Queiroz Fernandes Farias (CEAV- JP), Eduardo Fernandes de Araújo (CRDH-CEDDHC-PB), Guiany Campos Coutinho (Pastoral Carcerária), Nelson Gomes Junior (UFPB- CRDH), Padre Bosco Francisco do Nascimento (Pastoral Carcerária), Priscilla da Fonseca (Estagiária CRDH), Renato Lanfranchi (CEDHOR-Santa Rita), Valdênia Aparecida Paulino (CEDHOR-Santa Rita).
O relatório da inspeção realizada no presídio do Róger está disponível na página da Procuradoria da República da Paraíba PR/PB, em www.prpb.mpf.gov.br.
