Conselheiro do TCE passa por sabatina hoje na Assembleia Legislativa

O auditor Umberto Silveira Porto será sabatinado pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, a partir das 11h de hoje. Ele escolhido para o preenchimento da vaga do conselheiro aposentado Marcos Ubiratan, atualmente secretário de Estado das Finanças. O processo foi interrompido, contudo, por uma ação impetrada pelos auditores Renato Sérgio Santiago Melo e Oscar Mamede Santiago Melo, que discordaram de um dos critérios de escolha da lista tríplice adotados pelo TCE, o da maior idade. Eles sustentavam a tese de que a indicação da lista tríplice deveria ter ocorrido conforme a classificação no concurso – maior nota.

Depois que o desembargador Júlio Paulo Neto concedeu uma liminar aos auditores, a ação foi arquivada pelo Tribunal de Justiça e os auditores decidiram não recorrer.

Em despacho datado de 21 de maio e publicado no Diário da Justiça de 23 de maio, o desembargador Júlio Paulo Neto determinou a imediata suspensão do processo de escolha do conselheiro do TCE e impediu a Assembleia de proceder a aprovação do nome indicado pelo governador José Maranhão (PMDB), bem como o Tribunal de Contas do Estado de dar posse ao conselheiro. A certidão expedida pelo TJ, em relação ao arquivamento do feito, chegou à Assembleia na última quarta-feira.

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