Congresso quer criar regras até para DJ

O Congresso iniciou uma ofensiva para regulamentar as mais variadas profissões, inclusive algumas já reconhecidas pelo Ministério do Trabalho. Para governo e Judiciário, a aprovação dessas propostas pode excluir ainda mais do mercado quem não tem formação.

Tramitam hoje no Congresso mais de 200 projetos criando regras para o exercício de atividades como as de DJ, modelo, astrólogo, repentista, vaqueiro, acupunturista, musicoterapeuta, teólogo, entre outros.

São profissões que podem ser exercidas livremente, mas que passariam a exigir habilitação. Um dos projetos exige formação até para selecionar e analisar café. A discussão sobre o assunto virou febre e tem tomado grande parte do debate no Congresso. Tanto que já há projeto no sentido contrário, com o objetivo de evitar novas regulamentações.

Na semana passada, por exemplo, o Senado concluiu a votação de uma proposição que regulamenta a profissão de manicure, pedicure, cabeleireiro, barbeiro, esteticista, depilador e maquiador. Se virar lei, apenas quem tiver o ensino fundamental completo e curso de habilitação técnica específica poderá exercer essas profissões.

Segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) de 2007, 19,4% dos trabalhadores com carteira assinada não concluíram o ensino fundamental.

O Brasil tem 60 profissões regulamentadas e 2.460 reconhecidas. A diferença é que as profissões regulamentadas têm um salário base, uma lei que restringe o exercício àqueles que tenham qualificação ou habilitação exigida e podem ser incluídas em concurso público.

O governo tem vetado na íntegra a maioria desses projetos.

De 19 aprovados na última década, a Folha identificou vetos a 12. O argumento é que a Constituição assegura o livre exercício de qualquer ofício ou profissão, a não ser quando a atividade possa acarretar sério dano social, com riscos à segurança, à integridade física, à saúde, à educação, ao patrimônio e ao bem-estar.

"Boa parte das regulamentações decorre do atendimento a interesses corporativos de grupos minoritários se constituindo, basicamente, em reserva de mercado", disse Francisco Gomes, coordenador de identificação e registro do Ministério do Trabalho, em audiência pública no Senado.

A lista dos projetos vetados pelo governo inclui a regulamentação das profissões de supervisor educacional, musicoterapeuta, ecólogo (especialista em ecologia), turismólogo, arqueólogo, além da criação de conselhos federais específicos.

Para exercer a profissão de musicoteraupeta, o Congresso queria obrigar o profissional a ter formação superior na área. No país, apenas uma universidade oferece o curso de musicoterapia, em Goiás.

O ministro Ives Gandra Martins Filho, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), tem criticado projetos e chamado a atenção para a consequência de se estar excluindo pessoas do mercado de trabalho.

Carlos Ayres Britto, do STF (Supremo Tribunal Federal), compartilha do mesmo raciocínio. "O legislador está a granel regulamentando atividades que as pessoas exercem para sobreviver. Vai dar problema, porque a Constituição garante o livre exercício da profissão e isso limita. Esses casos podem ser questionados no Supremo."

Persistência

Os vetos, entretanto, não mudam a disposição do Congresso. O senador Gerson Camata (PMDB-ES), por exemplo, quer regulamentar a profissão de barista. O argumento é que "aquele cafezinho servido num copo de vidro no balcão do bar, da padaria, ou de cortesia nos restaurantes, é uma realidade que está sendo relegada ao passado".

Por isso, avalia, será necessário ter um profissional formado em curso profissionalizante para preparar a bebida.

O senador Romeu Tuma (PTB-SP) quer exigir dos DJs diploma de curso profissionalizante, carteira profissional de habilitação e certificado de capacidade profissional emitido pelo sindicato da área. "A atividade não mais comporta amadores ou aventureiros de primeira viagem", concordou o relator, Wellington Salgado (PMDB-MG).

A regulamentação de uma atividade implica também fiscalização específica. A maioria dos projetos que tramita no Congresso Nacional, porém, não prevê a criação de conselhos federais com poder para punir irregularidades.

Os congressistas evitam a proposta porque a Constituição de 1988 deixou dúvidas sobre se a criação dos órgãos é de competência exclusiva do presidente da República ou se pode ser feita pelo Congresso. O Supremo discute o assunto.

Folha Online

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