Deputados e senadores aprovaram na noite de quarta-feira (6), em sessão do Congresso Nacional, o Projeto de Lei 8/09, que libera R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos terão como fonte de custeio o superávit financeiro de 2008. A matéria vai à sanção presidencial.
Esse repasse é uma forma de compensar os efeitos da atual crise financeira internacional, que fez com que a União diminuísse a transferência de dinheiro para as prefeituras.
Parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 2/09, que abre crédito suplementar de R$ 37 milhões para a Eletrobrás; e o Projeto de Lei 3/09, que libera crédito R$ 310 milhões para empresas do grupo Eletrobrás. Os projetos também vão à sanção presidencial.
Antes, o Congresso analisou vetos presidenciais consensuais (leia). Contudo, o resultado dessa votação só será divulgado hoje, uma vez que o processo de votação se deu por meio de cédulas de papel.
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