Congresso em Foco prevê atraso considerável para posse de Cássio

Ao contrário da Câmara, que terá a primeira posse hoje com a chegada de Janete Capiberibe ao cargo, depois de ser barrada pela Lei da Ficha Limpa, cuja validade foi tornada nula para as eleições do ano passado segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado a dança de cadeiras deve demorar um pouco mais. Dois senadores que foram beneficiados pela mudança de posição do Supremo enfrentam questões jurídicas que devem atrasar consideravelmente sua posse. Na sexta-feira, 8, o presidente do STF, Cezar Peluso, não reconheceu o pedido de Cassio Cunha Lima (PSDB-PB) para ser diplomado na Casa.

Ao negar a liminar, Peluso disse que o requerimento de imediata comunicação da decisão monocrática está no gabinete do ministro Joaquim Barbosa desde 4 de maio e, de acordo com o Regimento Interno do STF, “é competência do relator executar e fazer cumprir os seus despachos, suas decisões monocráticas, suas ordens e seus acórdãos transitados em julgado”.

A situação de Cassio se agrava por conta de recursos apresentados por Wilson Santiago (PMDB-PB), que atualmente exerce o mandato de senador. De acordo com o tucano, a contestação apresentada pelo peemedebista não tem efeito suspensivo. Ou seja, a decisão de 3 de maio, aceitando o recurso extraordinário de candidato paraibano, deveria já ter sido cumprido pela Justiça Eleitoral.

“É um desrespeito à soberania popular”, disse Cassio ao Congresso em Foco. Ele teve o registro indeferido por conta da condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2009, por abuso de poder econômico e conduta vedada a agente público. Pelas novas regras de inelegibilidade, ele fica inelegível por oito anos, contados a partir do fim do mandato. “A burocracia imposta para cumprir a decisão do Supremo é uma lástima”, disparou.

Além de Cassio, devem ser beneficiados com a decisão os candidatos Marcelo Miranda (PMDB-TO), Jader Barbalho (PMDB-PA) e João Capiberibe (PSB-AP). Jader e Miranda abocanhariam a segunda vaga ao Senado dos seus estados. Os novos senadores entrarão no lugar de outros que já exercem o mandato desde fevereiro.  Gilvam Borges (PMDB-AP) deve sair para Capiberibe assumir. No Pará, sai Marinor Brito (Psol), quarta mais votada, e Jader pode assumir. Vicentinho Alves (PR-TO) perde o cargo para Miranda.

Na sexta-feira, Jader entrou novamente no Supremo para garantir sua diplomação. O peemedebista teve seu registro indeferido com base na Lei da Ficha Limpa, decisão mais tarde mantida pelo Supremo em julgamento em 27 de outubro do ano passado. Ele pede que a corte se retrate, já que, em março, os ministros mudaram sua opinião e definiram que as novas regras de inelegibilidade só valem para as eleições de 2012.

Para Miranda, ex-governador de Tocantins, a situação é mais complicada. Cassado pelo TSE em 2009 por abuso de poder econômico e compra de votos, ele foi enquadrado na alínea H da Lei das Inelegibilidades. Ela já existia na antiga redação, antes da aprovação da ficha limpa, mas com período de inelegibilidade menor (três anos). Portanto, o TSE terá que analisar, em plenário, se Miranda será diplomado ou não.

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