A corrupção gerou condenações a pagamento de multa ou a ressarcimento de débito, no ano de 2011, de R$ 75.921.030,41 envolvendo 126 pessoas físicas e 29 empresas privadas. Os dados foram divulgados hoje no relatório disponibilizado pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (FOCCO), durante o encerramento da Conferência Livre da Consocial para universitários, realizada na Faculdade Ensine, no Shopping Tambiá, em João Pessoa. O documento informa que, até setembro, o Tribunal de Contas do Estado remeteu ao Ministério Público Estadual, para cobrança, 707 acórdãos, importando no valor de R$ 37.787.099,42. Os acórdãos enviados dizem respeito a 829 responsáveis.
O relatório cita a atuação do Focco também em campanhas de conscientização da população sobre as ações que podem ajudar a combater a corrupção, na defesa da Lei da Ficha Limpa e também contestando juridicamente a concessão de "pensões vitalícias" aos ex-governadores da Paraíba. Além disso, o documento traz informações sobre a atuação de outros órgãos de controle externo, integrantes do Fórum, a exemplo do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Tribunal de Contas da União, no ano de 2011, recebeu 61 comunicações de irregularidades formuladas pela sociedade ou por órgãos públicos sobre desvios de recursos federais (dados colhidos até 15 de novembro de 2011). Nos últimos 3 anos, tem-se autuado, anualmente, em média, 82 processos dessa natureza. 77% dessas apurações dizem respeito a recursos federais repassados a Prefeituras. No período, foram julgados 31 processos desse tipo, sendo que 71% foram considerados procedentes.
Quanto às Tomadas de Contas Especiais (TCE – processos destinados a apurar dano ao erário federal e identificar os responsáveis pela devolução dos recursos desviados), foram autuados, no período, 42 processos. Nos últimos 5 anos, foram autuados 341 processos dessa natureza. A maioria (58%) das tomadas de contas especiais abertas resulta de irregularidades ocorridas nas áreas de educação, saúde e saneamento. Foram julgados, no ano, 56, e, nos últimos 5 anos, 279 processos de TCE.
As condenações a pagamento de multa ou a ressarcimento de débito importaram, no ano de 2011, só na Paraíba, o montante de quase 76 milhões de reais (R$ 75.921.030,41, sendo R$ 1.856.756,19 de multas, e R$ 74.064.274,22 de débitos). Essas condenações envolveram 126 pessoas físicas e 29 empresas privadas.
Nos últimos 5 anos, de 2006 a 2010, esse valor atingiu um total de 71,6 milhões (R$ 71.590.453,23), em valores atualizados. Contudo, pouco desses valores é recolhido administrativamente, ou seja, no próprio TCU (menos de 2%). Em razão disso, apenas neste ano, o TCU encaminhou 109 acórdãos para cobrança judicial das dívidas pela AGU.
Buscando evitar que o dano ocorra com sérios prejuízos à sociedade, o TCU tem agido preventivamente. Essas ações na Paraíba, somente neste ano, geraram um benefício da ordem de R$ 129.392.587. Somados a esse valor os totais relativos a condenações em débito e aplicação de multas (R$ 75.921.030,41), temos que a atuação do TCU, no Estado da Paraíba, gerou benefícios financeiros para os cofres públicos da União da ordem de 205 milhões de reais (R$ 205.313.617).
