Condenações de Expedito e Sara no TCU podem deixá-los inelegíveis

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou os ex-prefeitos de Bayeux, Expedito Pereira (PMDB) e Sara Cabral (DEM), além do atual gestor Jota Júnior (PMDB), pode interferir diretamente nas eleições para prefeito do município de Bayeux em 2012.  

Os dois ex-gestores foram condenados por irregularidades decorrentes da aplicação de recursos federais objetivando a construção de casas populares, passarela para pedestres, melhorias sanitárias e abastecimento de água, dentre outras obras e serviços de primeira necessidade e com isso podem ser enquadrados na “Lei Ficha Limpa” que prevê inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

De acordo com a Lei das Inelegibilidades (LC 135/2010), os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;
No último dia 2, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso ordinário apresentado por Maria Jacilda Godoi Urquisa, ex-prefeita de Olinda (PE), contra decisão que a considerou inelegível com base em item da chamada Lei da Ficha Limpa. Ela teve as contas de convênios, firmados enquanto prefeita, rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades insanáveis que configuraram ato doloso de improbidade administrativa.

Uma discussão questionava se as decisões do TCs e do TCU, por serem órgãos administrativos, não poderiam barrar candidatos, já que a Lei Ficha Limpa exigiria uma condenação judicial por um colegiado de juízes para que uma pessoa tenha sua candidatura impugnada.

Mas essa interpretação foi rechaçada por Ayres Britto, que já foi presidente do TSE. “Se um Tribunal [de Contas] desaprovar as contas de um candidato por irregularidade insanável, ele já fica inabilitado para a candidatura, a menos que vá ao Judiciário e consiga uma medida de suspensão”, disse o ministro.
 
Segundo os especialistas em direito eleitoral, a decisão do TCU atinge diretamente os ex-prefeitos pela Lei Ficha Limpa já que houve irregularidades em convênios. “Eles terão que pedir uma reconsideração ou recorrer judicialmente, mas será difícil reverter a decisão do Tribunal de Contas”, explicou um advogado.

Novo cenário em 2012 – Com o impedimento, Expedito Pereira, que já tem dificuldades de formar seu grupo para uma nova disputa, poderá apoiar para prefeito uma nova liderança política que se identifique com seu projeto.

No caso de Sara Cabral a tendência é que seu grupo possa aclamar o nome da vereadora Célia Domiciano (DEM), prima do vice-prefeito Domiciano Cabral, como indicação para disputar a prefeitura de Bayeux.

Imagem e Texto – Bayeux em Foco

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