Conciliação garante pagamento de salários atrasados em Barra de São Miguel

Magistrados paraibanos já começaram a promover acordos, para a solução de conflitos judiciais, com base no Projeto de Conciliação, recém-criado pelo Tribunal de Justiça. Um exemplo disto ocorreu em Barra de São Miguel, município localizado no Cariri e que pertence à comarca de Cabaceiras. O juiz André Ricardo de Carvalho Costa procedeu a um acordo entre a Prefeitura e servidores municipais, garantindo o pagamento de salários atrasados referentes aos anos de 2003 e 2004, além de 13º salário.

Numa audiência pública, que durou 10 horas, o juiz reuniu 54 servidores e advogados, a prefeita Luci Costa e a promotora Carla Simone Gurgel, para julgar 48 processos que envolviam cobranças diversas de salários. “Foram analisados caso a caso, e feitos acordos”, comemora o magistrado, elogiando a criação do Projeto de Conciliação, “por simplificar o procedimento judicial”.

O juiz disse que “a Prefeitura concordou em destinar parte do Fundo de Participação do Município (FPM) para os salários em atraso, com o pagamento total, mas em parcelas”. Como garantia do cumprimento do acordo, o banco que administra os recursos da Prefeitura de Barra de São Miguel fará o bloqueio, mensalmente, do dinheiro, comunicando o fato ao juiz para a expedição de alvarás. O pagamento começará em setembro, estendendo-se até janeiro de 2011, seguindo a ordem de antiguidade dos processos.

Conforme André Ricardo, algumas das ações acordadas estavam, inclusive, inseridas na Meta de Nivelamento 2, prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Meta 2 estabelece o julgamento, ainda este ano, dos feitos distribuídos no Judiciário até dezembro de 2005.

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