A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), presidida pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), vai requisitar documentos dos serviços secretos do Brasil, da Argentina, do Uruguai e do Chile sobre a Operação Condor. A intenção, segundo Couto, é descobrir detalhes que joguem luz sobre a morte do ex-presidente João Goulart em 6 de dezembro de 1976.
“A iniciativa surgiu a partir do depoimento prestado na última sexta-feira (7) a integrantes do colegiado pelo ex-agente do serviço secreto uruguaio Mario Neiva Barreto, que reafirmou que Jango foi assassinado a mando dos generais brasileiros”, esclarece o parlamentar.
Luiz Couto esteve no Rio Grande do Sul, acompanhado dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Domingos Dutra (PT-MA), para colher o depoimento de Barreto. Por aproximadamente três horas, o presidente da CDHM ouviu do ex-agente um extenso relato sobre as circunstâncias da morte do ex-presidente.
O deputado paraibano conta que, de acordo com Barreto, aproximadamente 20 dias antes da morte de Jango houve uma reunião com a presença de integrantes dos serviços secretos dos quatro países, além de um representante norte-americano e do então chefe do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo, Sérgio Paranhos Fleury. “Nesse encontro, de acordo com o relato do uruguaio, ficou decidido que o assassinato de Jango se daria por meio de uma overdose de medicamentos”, completa.
Luiz Couto informa que a comissão deslocou-se a Charqueadas, região metropolitana de Porto Alegre, com a intenção de conseguir do ex-agente a confirmação das declarações dadas por ele ao jornal Folha de S. Paulo em 27 de janeiro de 2008. “Na época, Barreto disse que João Goulart foi envenenado por ordem de Sérgio Fleury, com a autorização do presidente Ernesto Geisel (1908-1996)”, comenta, ressaltando que com a confirmação da acusação e os detalhes fornecidos, a comissão pretende montar um plano de trabalho para continuar as investigações.
Provas físicas
A principal preocupação dos deputados é com a falta de provas físicas já que, conforme Barreto, o medicamento que teria causado a morte de Jango não deixaria vestígio por muitos anos no sistema sanguíneo. O deputado Domingos Dutra não descarta, inclusive, a possibilidade de a comissão pedir uma exumação do corpo do ex-presidente. “Apesar das declarações, sem uma prova técnica fica meio complicado fazer uma acusação”, disse o maranhense.
“Por isso, a necessidade dos documentos”, reforçou Pompeo de Mattos. Entre os primeiros arquivos a serem vasculhados pela comissão estão os papeis do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), entidade criada pelo governo brasileiro em 1969 para coordenar e integrar as ações dos órgãos de combate às organizações armadas de esquerda. “Segundo Barreto, o Dops e o DOI-CODI eram constantemente informados de todos os detalhes da operação”, relatou o deputado gaúcho.
Golpe
Com o golpe militar de 31 de março de 1964, Jango exilou-se no Uruguai e mais tarde na Argentina. No dia 2 de abril, o Congresso Nacional declarou a vacância de João Goulart no cargo de presidente, entregando o cargo de chefe da nação ao então presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. Dez dias após o golpe, João Goulart teve seus direitos políticos cassados por dez anos, com a publicação do Ato Institucional Número Um (AI-1).
A morte de Jango, assim como a do ex-presidente Juscelino Kubitschek, vive cercada de dúvidas até hoje. Tanto que, em julho de 2008, uma comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul divulgou um relatório afirmando que “são fortes os indícios de que Jango foi assassinado de forma premeditada, com o conhecimento do governo Geisel”.
Entre as sugestões dadas pelos deputados estaduais gaúchos, estava a requisição de informações do médico brasileiro que, segundo o ex-agente uruguaio, participou de reuniões de trabalho com um colega uruguaio para a preparação do composto químico que, na versão dele, matou o ex-presidente Goulart. A comissão da Assembleia do Rio Grande do Sul também recomendou que fosse ouvido o hoje senador Romeu Tuma (PTB-SP), ex-integrante do Dops que, segundo os deputados estaduais, seguiu os passos de Jango no exílio na França. “Algumas pessoas citadas por Barreto ainda estão vivas. Vamos atrás delas para solicitar informações”, antecipou Mattos.
A Operação Condor, da qual a Comissão de Direitos Humanos pretende buscar documentos, consistiu numa aliança político-militar entre os regimes militares do Brasil, da Argentina, do Chile, da Bolívia, do Paraguai e do Uruguai para coordenar a repressão a opositores dessas ditaduras na América do Sul. Uma das ações do movimento foi o sequestro de filhos de presos e perseguidos políticos nas décadas de 1970 e 1980.
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