Comissão do TJPB elabora projeto que disciplina plantões judiciários

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, instituiu uma comissão para reestudar os plantões judiciários de primeiro e segundo graus do Judiciário estadual. De acordo com o presidente da comissão, desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, a maior preocupação do Tribunal de Justiça é fazer com que o jurisdicionado não fique sem atendimento nas unidades judiciárias de todo o Estado.

Além do corregedor-geral de Justiça, Nilo Ramalho, compõem a comissão os desembargadores Joás de Brito Pereira Filho e João Benedito da Silva, que já elaboraram um projeto de resolução para ser analisado pelo Pleno, em audiência administrativa.

A medida adotada pelo Tribunal visa atender ao que determina a nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje). “Para a elaboração do texto, consideramos alguns pontos relevantes, como as sugestões das entidades representativas dos juízes e servidores e a tabela de substituição dos juízes plantonistas nas hipóteses de eventuais afastamentos, impedimentos ou suspeições”, destacou o corregedor.

Conforme o texto que será proposto, durante o plantão judiciário, o atendimento ao público ocorrerá nas dependências do fórum da comarca a que pertence o juiz escalado, das 8 às 18 horas, nos dias em que não houver expediente forense e nas três horas seguintes ao encerramento do expediente, nos dias úteis.

Ainda funcionarão no plantão judiciário um promotor de Justiça e um integrante da Defensoria Pública, indicados pelas respectivas chefias de cada Instituição. Por outro lado, os juízes terão apoio dos servidores do TJPB: analistas judiciário, técnicos judiciários e oficiais de Justiça.

Como forma de desburocratizar o bom funcionamento do atendimento às partes, o texto ainda prevê que, caso o magistrado escalado não possa comparecer ao plantão, o juiz deve comunicar, em tempo hábil, seu substituto na escala, que será sempre publicada pelo Diário da Justiça, com antecedência.

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