Comissão do Senado desiste de votar projeto sobre poder do CNJ

O comando da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado desistiu de colocar em votação nesta quarta-feira a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que deixa claro o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para investigar e punir juízes.

Uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, impede que o conselho investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta –o que, na prática, suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do CNJ.

Nos bastidores, senadores afirmam que houve uma movimentação do PMDB para impedir a análise da matéria.

Segundo o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se comprometeu em colocar um requerimento para incluir a PEC como item extraordinário na pauta. "O senhor tem um acordo comigo?", questionou.

Oliveira afirmou que não tinha acordo e encerrou a sessão afirmando que teria que cumprir o regimento e finalizar os trabalhos porque começaria a sessão do Congresso para promulgar a emenda constitucional aprovada ontem que permite o governo usar livremente 20% das receitas até 2015.

As comissões não podem funcionar enquanto estiver ocorrendo sessão deliberativa. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), defendeu o adiamento da discussão.

"Como está havendo um problema no Judiciário, o mais recomendável é que essa discussão seja adiada para que não pareça que o Legislativo quer colher resultados com dificuldades do judiciário", disse.

Alguns senadores foram à tribuna reclamar do adiamento. "O Senado daria uma resposta a essa iniciativa, correspondendo aos anseios da sociedade brasileira em relação à recuperação do prestígio, do empoderamento e das prerrogativas, sobretudo, do Conselho Nacional de Justiça, que foi um sopro de esperança para demonstrar que nenhum poder na República está livre de fiscalização e controle, especialmente da sociedade".

O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), disse que apesar da PEC ter ainda uma tramitação longa, discutir a proposta seria gesto seria importante. "Seria importante a postura do Senado a favor de uma instituição que tem por objetivo estabelecer uma fiscalização mais atenta, rigorosa, presente em relação às ações que ocorrem no Judiciário e que o desgastam".

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, acompanhou a movimentação no Senado em torno da PEC. Ele também defendeu o adiamento da discussão.

"Esse assunto está extremamente tencionado. As pessoas vão falando na inflamação das manchetes de jornais", disse.

Folha Online

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