Comissão do Orçamento aprova relatório com mínimo de R$ 540

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira o relatório preliminar do projeto de lei orçamentária da União para 2011. O texto fixou as despesas com base em um salário mínimo de R$ 540, embora a decisão final sobre o valor deva ficar para o próximo mês.

No Congresso, centrais sindicais pressionam por um mínimo de R$ 580. A intenção é fazer uma nova rodada de negociação com o governo para discutir o assunto.

O presidente Lula e a presidente eleita, Dilma Rousseff, defendem o mínimo de R$ 550, como a Folha informou no último sábado. O relator do orçamento afirmou que o valor é "razoável" e que caso ocorra qualquer alteração, a mudança será feita por meio de MP (Medida Provisória).

"O salário mínimo de R$ 600 foi vencido nas eleições", argumentou, em exposição aos congressistas, o ministro do Planejamento Paulo Bernardo, referindo-se à proposta apresentada pelo candidato derrotado à Presidência José Serra (PSDB).

Durante a exposição, Bernardo apontou ainda uma redução na projeção do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2010, de 5,5% para 5,3%. Com isso, a projeção do valor do salário mínimo caiu de R$ 538,15 para R$ 536,88.

O reajuste do mínimo é calculado pela variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais o INPC acumulado desde o reajuste anterior. De toda forma, o titular do Planejamento já fez a proposta de arredondar o valor para R$ 540, e afirmou que valores acima disso dependeriam de uma decisão política.

O senador Gim Argello (PTB-DF), relator do Orçamento, afirmou ser "razoável" o valor de R$550 e acrescentou que qualquer alteração futura será feita por meio de medida provisória.

"Eu acredito que [o valor do mínimo] possa melhorar alguma coisa", disse.

O governo federal elevou a projeção para o crescimento econômico deste ano de 6,5% para 7,5%. O dado foi divulgado pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento), em audiência na Comissão Mista de Orçamento, nesta terça-feira.

Com isso, foram elevados os valores do Produto Interno Bruto de 2010 e 2011, o que reduzirá, como proporção da economia do país, a meta de superavit primário (a parcela das receitas destinada ao abatimento da dívida pública) no próximo ano.

Os parlamentares precisam votar ainda 48 destaques feitos ao relatório apresentado por Argello –nenhum deles, entretanto, trata de mudança do valor do salário mínimo.

Relatório – Argello reservou em seu parecer R$3,9 bilhões para os estados pelas perdas da chamada Lei Kandir. Assim como no ano passado, a compensação não estava prevista no orçamento enviado pelo governo federal. A maioria das emendas apresentadas pedindo uma reserva para os estados foi de parlamentares da oposição.

A Lei Kandir trata do ressarcimento pela União das perdas dos Estados, municípios e do Distrito Federal por causa das isenções fiscais concedidas a produtos destinados à exportação.

O relator não acatou emendas que aumentavam o valor do salário mínimo, como pressionam centrais sindicais e oposição, e manteve o limite de R$12,5 milhões para emendas individuais- cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas. O tema, entretanto, é motivo de destaque na comissão e ainda pode sofrer alterações.

 

Folha Online

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