A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), presidida pela vereadora Sandra Marrocos (PSB), reuniu-se na tarde da segunda-feira (2) para o planejamento da comissão e a divisão de 13 projetos entre os integrantes para a relatoria. Além de Sandra Marrocos, participaram do encontro os vereadores Tavinho Santos (PTB), Marcos Vinícius (PSDB) e Bosquinho (DEM), que é o vice-presidente da CPP.
Conceito de Política Pública. Esse foi o tema da fala de Sandra Marrocos durante a reunião, que historiou sobre as instituições políticas formadas entre os séculos XV e XVIII, às quais receberam valorosa contribuição dos pensadores Nicolau Maquiavel, tido como o "Pai da Ciência Política"; Thomas Hobbes, primeiro pensador jusnaturalista e contratualista de formação do estado moderno; John Locke, assim como Hobbes, não acreditava que o homem pudesse ser capaz de viver sem conflitos sociais caso haja a ausência do estado, por isso, os homens abdicam de sua liberdade natural para viver sob a tutela do estado; e Montesquieu, que estudou a estrutura organizacional do estado, considerando-a como a mais complexa já criada pelo homem.
Sandra Marrocos enfatizou: “São esses pensadores que deram ao estado moderno a forma aproximada que possuem hoje. Sem as políticas públicas, o estado não existe, ou pelo menos não tem razão de existir. Suas ações devem atingir a população de uma cidade, estado ou país e estão presentes em diversas áreas como saúde, educação, habitação, assistência social, transporte, segurança, entre outras”.
Adiante, assegurou: “Nesta comissão, pautaremos projetos que atinjam todas essas áreas, além disso, caminharemos juntos à sociedade civil organizada na luta pela efetivação das políticas públicas em toda a sua plenitude. Para isso, a Comissão de Políticas Públicas buscará um diálogo constante com a sociedade. Convidamos, desta forma, desde já, a todos e todas a participarem das atividades desta Comissão, na certeza de que, através da construção coletiva, faremos muito mais, iremos muito mais longe”.
Na reunião, foi realizada a comunicação das matérias em tramitação e entregues aos relatores. A presidente da comissão, Sandra Marrocos, ficou responsável pela apreciação do projeto de lei 571, de autoria do vereador Bruno Farias (PPS), que institui normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais e maternidades.
O projeto de lei 645, de autoria de Geraldo Amorim (PDT), que dispõe sobre o direito aos portadores de deficiência visual receber as guias de IPTU confeccionadas em braile; e o projeto 646, de autoria de Bira (PSB), que dispõe sobre a ‘Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional’ no âmbito do município de João Pessoa, também ficaram com a relatoria de Sandra.
