Foi aprovado na Comissão Orçamentária da Assembleia Legislativa , na manhã desta sexta-feira (10.12), o parecer prévio ao projeto de autoria do Poder Executivo que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011. A peça orçamentária só deverá ser votada em 30 de dezembro, conforme calendário divulgado pelo presidente da Comissão de Orçamento, deputado estadual João Gonçalves (PSDB).
Segundo ele, o prazo para apresentação de emendas ao orçamento será de 13 a 20 de dezembro. Cada parlamentar terá direito a apresentar até cinco emendas de remanejamento, (no valor global de R$ 1,5 milhão), e até 15 emendas de metas.
A divulgação do relatório de emendas está prevista para o próximo dia 21. Depois, restarão nove dias para apresentação do relatório final, que seguirá para votação em plenário.
O relator da Lei Orçamentária Anual e presidente da Comissão Orçamentária da Assembleia Legislativa, o deputado estadual João Gonçalves , abriu a reunião desta sexta-feira dando seu parecer a respeito do projeto de lei 1.881/2010, que trata da receitas e despesas totais do Estado para o exercício de 2011, fixadas em R$ 7 bilhões, 170 milhões e 211 mil.
Segundo ele, a mensagem enviada pelo governador José Maranhão à Casa Epitácio Pessoa no dia 30 de setembro desse ano “está dentro das possibilidades da realidade financeira do Estado”. O parecer prévio teve aprovação unânime na Comissão de Orçamento da ALPB. Com isso, foi aberto o prazo regimental para a elaboração de emendas a serem propostas pelos demais parlamentares.
Sendo a LOA uma segmentação do Plano Plurianual (PPA), este foi apreciado logo em seguida. Ele teve como relator o deputado Aguinaldo Almeida (PP), que fez uma breve leitura do seu parecer favorável ao projeto 1.880/2010. Os demais membros da comissão seguiram a opinião do relator, sendo o PPA também aprovado por unanimidade.
Ao fim da reunião, o deputado João Gonçalves convocou a população e representantes dos vários seguimentos da sociedade, para estarem presentes na próxima quarta-feira (15), na audiência pública que vai discutir a LOA-2011. Ela está marcada para às 9h30, no plenário da Casa.
