A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária se reuniu, na manhã desta terça-feira (09), no auditório João Eudes da Nóbrega, e apreciou cinco matérias, sendo um projeto de Lei Ordinária e quatro mensagens do Governo do Estado.
Deste total, duas mensagens do Executivo foram aprovadas e duas foram retiradas de pauta. Entre as mensagens aprovadas está Mensagem 58/2012, que institui o Abono Natalino para beneficiários do Programa Bolsa Família; e a mensagem 59/2012, que dispõe sobre a criação da taxa de registro de contratos de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, compra e venda com reserva de domínio ou de penhor de veículos automotores.
A Mensagem 58/2012, foi aprovada com uma emenda do deputado Raniery Paulino (PMDB), que estabelece que o Abono Natalino seja reajustado conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Já as mensagens 02/2013, que define reajuste no subsídio dos Defensores Públicos do Estado; e a 57/2012, que altera a Lei 6.379/1996, que trata do ICMS, foram retiradas de pauta.
O projeto de Lei 1.323/2013, que autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial no montante de R$ 6.545.788,00 destinado a implantação do Fundo Especial do Ministério Público (FEM), órgão vinculado a Procuradoria Geral de Justiça, também teve apreciação adiada.
Participaram da reunião os deputados Raniery Paulino (presidente), Jutay Menezes (PRB), Gilma Germano (PPS) e Frei Anastácio (PT).
