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Comissão de Direitos Humanos repudia golpe militar em Honduras

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O deputado Luiz Couto (PT-PB) assinou e publicou, em nome da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, nota oficial repudiando o golpe militar em Honduras.

Um trecho da nota afirma que “tal situação, configurada com a prisão arbitrária do Chefe de Estado e de Governo, atenta contra a democracia e contra os direitos humanos não apenas do povo hondurenho, mas de toda a comunidade internacional”.

Confira a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

Golpe militar em Honduras é atentado à democracia e aos direitos humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados do Brasil manifesta o seu repúdio ao golpe de Estado ora em curso na República de Honduras.

Tal situação, configurada com a prisão arbitrária do Chefe de Estado e de Governo, atenta contra a democracia e contra os direitos humanos não apenas do povo hondurenho, mas de toda a comunidade internacional.

Defendemos a legitimidade e a legalidade do governo do presidente Manuel

Zelaya e entendemos que eventuais divergências políticas em relação a ele devem ser solucionadas de forma pacífica e dentro dos marcos constitucionais vigentes.

Reconhecemos, ademais, a soberania de Honduras e acreditamos que a normalidade democrática será restaurada no mais curto espaço de tempo, com o retorno de Manuel Zelaya ao posto para o qual foi eleito pela população hondurenha.

Outrossim, permaneceremos atentos aos fatos e ativos na manifestação de solidariedade ao povo hondurenho e em defesa dos direitos humanos.

Brasília(DF), 30 de junho de 2009.

Deputado Luiz Couto
Presidente da CDHM

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