A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (26) empréstimo para o estado da Paraíba. A proposta segue com urgência para análise do Plenário do Senado. A Paraíba recebeu a autorização da CAE para contratação de operação de empréstimo no valor de US$ 50 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A garantia do negócio ficará a cargo da União. O dinheiro será usado para o programa Paraíba Rural Sustentável, que tem como objetivo melhorar o acesso a água, reduzir a vulnerabilidade agroclimática e aumentar o acesso a mercados da população rural pobre do estado. A meta é atender 150 mil pessoas.
O relator do empréstimo foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que observou no seu parecer que a operação de crédito atende as exigências previstas na legislação. Ele ressaltou que o estado não possui pendências com a União relativas aos financiamentos e refinanciamentos dela recebidos. O relatório foi lido pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).
O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) questionou, no entanto, a liberação do empréstimo, tendo em vista o descumprimento pelo estado da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele ressaltou que vários estados estão endividados e prosseguem solicitando novos empréstimos. O presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), ressaltou que uma liminar autoriza a concessão do empréstimo para o estado.
— Posso até não concordar, mas decisão judicial se cumpre — disse Omar.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) destacou que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deu o aval para o empréstimo e a Paraíba têm cumprido suas obrigações junto à União.
— Há demonstração no relatório da capacidade de um estado que durante oito anos cumpriu rigorosamente seus deveres. Seria uma agressão ao estado da Paraíba desconhecer esse direito.
O debate reacendeu a necessidade de rever o procedimento de autorizações de empréstimos pelo Senado. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) lembrou que a CAE encaminhou no ano passado uma proposta à Mesa Diretora para regular a contratação empréstimos.
Pelo texto, as operações de créditos externos a estados e municípios não serão votadas pela CAE com base em liminares da Justiça. A proposta determina que a CAE deverá aguardar as decisões judiciais definitivas para deliberar sobre empréstimos que tenham recebido manifestações do Ministério da Fazenda em razão de liminares.
Fortaleza
O município de Fortaleza também recebeu a autorização para empréstimo de US$ 73,3 milhões tdo Bird, valor a ser usado para financiar parte do programa Fortaleza Cidade Sustentável. Estão previstas a execução de despesas ao longo de seis anos em áreas como recuperação do meio ambiente e gestão urbana e ambiental. A intenção é promover melhorias nas condições sanitárias da cidade e da balneabilidade das praias, bem como incrementar a oferta de áreas de lazer para as áreas mais pobres e ampliar a coleta seletiva de lixo.
O relatório favorável ao empréstimo foi elaborado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). Em seu parecer foi constatado que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não apresentaram obstáculos para o negócio.
O presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM) destacou que os pedidos de empréstimo vencem no final de março e por isso era importante aprovar nesta semana para garantir que haja tempo para assinatura por parte da União. Os pedidos de empréstimo seguem da CAE para o Plenário na forma de projetos de resolução.
