A Comissão de Direito Sanitário e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB/PB) vai promover o I Ciclo de Palestras de Direito Sanitário, no dia 8 de maio, das 8h às 12h. O evento será realizado no auditório Advogado João Santa Cruz, na sede da seccional. Na ocasião também será feita a coleta de assinaturas em prol da “Frente Nacional por Mais Recursos na Saúde”, lançada pelo Conselho Federal da OAB, em fevereiro deste ano.
De acordo com o presidente da comissão, advogado João Peixoto Neto, o objetivo é promover a discussão sobre temas atuais na área de saúde. Entre os palestrantes, está o ginecologista Eduardo Sérgio Soares que vai falar sobre alguns aspectos da polêmica em torno da legalização do aborto. Já a palestra sobre eutanásia será ministrada pelo neurologista, Marco Aurélio Schmidt. No início deste ano, o assunto ganhou destaque na imprensa após o caso da médica Virgínia Helena Soares, acusada de praticar eutanásia em pacientes do SUS, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital no Paraná.
Um dos pontos altos do evento será a coleta de assinaturas para a campanha em prol da aprovação do projeto de lei de iniciativa popular que visa rever a Lei 141/12, em busca de ampliação dos recursos orçamentários à saúde pública. Uma das reinvindicações é de que o Governo Federal passe a investir 10% da receita corrente bruta na área de saúde pública no Brasil.
A “Frente Nacional por Mais Recursos na Saúde" pretende levantar as assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros (cerca de 1,4 milhão de assinaturas) para viabilizar que o projeto de lei de iniciativa popular chegue às mãos dos parlamentares ainda este ano, na mesma linha do que ocorreu com as leis que vedam a compra de votos a Lei Complementar 135 (Ficha Limpa). A meta aqui na Paraíba é ultrapassar as oito mil assinaturas.
“Precisamos envolver a população não apenas nas discussões, mas principalmente em ações que provoquem alguma mudança. A falta de recursos é uma das principais causas do caos que toma conta do sistema de saúde pública, e que ainda rouba o direito do cidadão de ter atendimento de qualidade”, pontuou João Peixoto Neto. A Comissão de Direito Sanitário e Biodireito da OAB/PB também é formada pelos advogados Igor Felipe Pereira dos Santos, Manoel de Souza Neto e Daniel Veiga.
