O Diário Oficial (DO) desta quarta-feira, 21, traz a Portaria 280/2010 em que o procurador geral do Estado, José Edísio Souto, institui grupo de trabalho para examinar os valores de precatórios (2002-2010) informados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB).
O cálculo dos precatórios foi solicitado ao TJ-PB para dar cumprimento à nova disciplina introduzida pela Emenda Constitucional nº. 62/2009, que orienta o pagamento no âmbito nacional com 1,5% da receita líquida mensal ou em 15 anos. Esta segunda opção foi adotada na Paraíba por meio do Decreto nº. 31.131, de 8 de março de 2010.
Segundo o TJ-PB, o valor total é pouco mais de R$ 543 milhões, o que repassado mensalmente, em 15 anos, chegaria a algo em torno de R$ 3 milhões. “A finalidade desta comissão é checar os valores calculados com taxas e juros, já que se trata de dinheiro público e, por isso, deve ser examinado com a máxima prudência”, afirmou Edísio Souto.
O grupo de trabalho é presidido pelo procurador adjunto, Aryano Wanderley da Nóbrega, e conta com os procuradores estaduais Flávio José Lacerda, Gustavo Mesquita e Leonardo Ventura.
O procurador Flávio Lacerda informou que o pagamento será feito com base no cálculo atual e após a análise de todos os processos solicitados ao TJ-PB, caso seja necessário, serão feitos os reajustes. “Como os valores são bastante altos, precisamos examinar ano a ano, com a ajuda de auditores e contadores, e o pagamento deverá começar imediatamente”, destacou. Não há prazo definido para que o grupo de trabalho examine o valor dos precatórios a serem pagos pelo Estado da Paraíba.
