O secretário do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), Ruy Bezerra Cavalcanti Junior, informa à sociedade paraibana as medidas adotadas em face de denúncias envolvendo o Programa Leite da Paraíba, no município de Boa Vista, no Cariri Paraibano.
Ele informou que tão logo tomou conhecimento de que havia irregularidades em Boa Vista, determinou ao coordenador do Programa do Leite, Aldomário Rodrigues, que fosse até o local constatar pessoalmente possíveis erros e fizesse um levantamento de quais fatos seriam. “Toda denúncia que chegar ao meu conhecimento, mesmo que seja especulação, será investigada. Se constatada a veracidade, determinarei que providências sejam tomadas a fim de resolver o problema”, disse o secretário.
Por isso, no dia 4 do mês o coordenador apresentou um relatório e o secretário editou uma portaria conjunta de número 01/09, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de novembro de 2009. A portaria é subscrita por Ruy Bezerra Junior, mais a presidente da Fundação de Ação Comunitária (FAC), Lúcia Braga, e presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater-PB), Hermano Araújo, nomeando uma comissão permanente de avaliação, acompanhamento e fiscalização do Programa do Leite em todo o Estado da Paraíba.
Após a investigação na cidade de Boa Vista, a comissão apresentou um relatório no dia 24 último de novembro, com detalhes de todos os fatos. Diante disso, o secretário emitiu despacho determinando as ações destinadas a solucionar os problemas encontrados. Segundo o titular da Sedap, “a comissão permanecerá emitindo os relatórios de acompanhamento e fiscalização para que eu possa acompanhar de perto cada detalhe do que acontece no Programa e assim tomar providências”.
O relatório foi encaminhado aos órgãos das esferas federal e estadual para que tomassem providências legais cabíveis ao caso. Assim, receberam o documento órgãos como a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (CGE), a Fundação de Ação Comunitária (FAC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE), a Polícia Federal (PF), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa).
