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Comissão aprova LDO, mas não aprecia projeto de empréstimo

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A Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na manhã de hoje, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 com 176 emendas parlamentares. Com o parecer favorável, a matéria segue para apreciação em plenário, durante sessão extraordinária, também nesta sexta-feira, a partir das 15 horas.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado estadual Dunga Júnior (PTB), comentou que o pedido de empréstimo feito pelo Governo não foi apreciado porque ainda não chegou a ser analisado na Comissão de Consitituição e Justiça (CCJ): "Não podemos analisar uma matéria sem saber se ela é constitucional", disse.

O presidente da CCJ, Zenóbio Toscano, retornou na tarde de ontem de São Paulo, mas não compareceu à Assembleia hoje e nem atendeu aos telefonemas da reportagem do Parlamentopb.

LDO – Dunga Júnior destacou que a LDO foi aprovada com a emenda 176, de autoria do relator Agnaldo Ribeiro (PP), contemplando as ações e metas prioritárias para o Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual. A emenda contemplou informações que deixaram de ser prestadas pelo governo estadual, o que acabou adiando a apreciação da matéria na Comissão.

Com as alterações feitas, o orçamento para 2010 do Poder Executivo prevê a realização de concursos públicos e reajuste salarial para o funcionalismo público estadual. Ainda de acordo com Agnaldo Ribeiro, as metas para construção da nova sede da Assembleia Legislativa, a modernização do TJ e a construção do Fórum da Infância e Juventude da Comarca da Capital também foram anexadas ao projeto aprovado. “Essas informações deveriam ter sido enviadas pelo governo do Estado, mas devido aos esforços e contatos desta Comissão a peça orçamentária foi aperfeiçoada, se aproximando das necessidades do povo paraibano”, pontuou o relator.

O deputado estadual Carlos Batinga (PSB), ressaltou que a Comissão cumpriu seu papel ao superar diferenças político-partidárias na análise das matérias, principalmente na apreciação da peça mais importante para o funcionamento da sociedade: a LDO. “Demos nossa parcela de contribuição para o bom andamento do poder público estadual”, afirmou.   “Esse trabalho em conjunto é fruto de companheiros responsáveis e que possuem compromisso com a Paraíba”, completou o presidente da Comissão, Dunga Júnior.

O deputado também foi autor da emenda prevendo que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) passe a configurar dentro da peça orçamentária com um recurso financeiro específico, como acontece com os Três Poderes. “Fruto de discussões mantidas com a reitoria da instituição”, disse.

Audiências – Dunga Júnior confirmou que uma das metas da Comissão de Orçamento, no segundo semestre deste ano, será a realização de audiências públicas para o estabelecimento de metas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. “Queremos garantir que toda a sociedade paraibana participe dos debates sobre a maneira como o orçamento estadual seja utilizado”, disse.

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