A Associação dos Empreendedores do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha firmou um compromisso com o Ministério Público da Paraíba de realizar o comércio local em bares flutuantes. A ação consta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo MPPB, Associação do Parque Estadual e Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), no último dia 30.
De acordo com o TAC, a associação tem quatro meses para regularizar os bares flutuantes, segundo as normas do parque. Caso haja descumprimento, a associação terá sua atividade interditada e o comércio até então realizado será cancelado. A Sudema será o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas no Termo e de encaminhar o relatório da fiscalização ao MPPB.
Segundo o promotor de Justiça Valério Bronzeado, o objetivo do termo de ajustamento é contribuir para viabilizar a gestão ambientalmente adequada das unidades de conservação, neste caso, o parque de areia vermelha. Qualquer dúvida em relação ao TAC deverá ser esclarecida pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Cabedelo.
O Parque Marinho de Areia Vermelha é um local que abriga uma grande biodiversidade marinha, sendo formado por recifes de corais. Está localizado no município de Cabedelo, a cerca de dois quilômetros da praia de Camboinha. O acesso é feito através de transporte náutico.
