Com o veto do Projeto de Lei que obriga o Governo do Estado a realizar anualmente perícias técnicas e acompanhamento das condições das barragens, açudes e pontes no Estado da Paraíba, a deputada Estadual Francisca Motta (PMDB), afirmou que entrará com recurso para derrubar a decisão do Governo do Estado, publicada na manhã desta quinta-feira, 5 de Maio, no Diário Oficial.
“O meu objetivo foi o de contribuir com a segurança dos paraibanos e com o Governo, a fim de que a população possa conhecer as condições de engenharia das construções, uma vez que as perícias possibilitariam ao Governo do Estado, providenciar possíveis reparos para evitar tragédias, como a que aconteceu com a barragem de Camará. O Governo do Estado não vetou um projeto meu, mas, um Projeto da Casa, a partir do momento que ele foi aprovado por unanimidade pelos demais deputados. Espero contar novamente com a sensibilidade da bancada de oposição que julgou ser um projeto importante para os paraibanos no primeiro momento, e que no plenário, nós possamos mudar a história desse veto”, enfatizou a deputada Francisca Motta.
O Projeto de Lei nº 01/2011 aprovado por unanimidade há exatamente um mês, no dia 5 de Abril, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, trata da realização de perícias técnicas em barragens, açúdes, pontes e outros prédios públicos, para conhecimento da população em forma de laudo técnico, sendo publicado no Diário Oficial.