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Com parecer favorável de Milanez, PEC da reeleição passa na Câmara

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Com um parecer favorável do relator, vereador Fernando Milanez (PMDB), foi aprovada por 18 votos contra dois a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PE-LOM) que permite a reeleição do presidente da Câmara Municipal. Em pronunciamento antes da votação, Milanez declarou que seu parecer teve o objetivo de corrigir uma distorção na Lei Orgânica:

"A Lei tinha dois incisos que diziam coisas diferentes sobre o mesmo assunto. Não se pode ter uma divergência dentro da lei. Eu tirei o que estava morto e deixei o que estava vivo. Mas, há um açodamento de quem pensa que isso representa uma antecipação da eleição da mesa diretora. Ninguém falou sobre isso", resumiu.

O vereador Geraldo Amorim (PDT), um dos votos contrários (o outro foi de Ubiratan Pereira, do PSB), posicionou-se contra a tese de Milanez. Para ele, não se trata de açodamento pensar de antecipar a reeleição: "Do jeito que foi redigida, a emenda dá a entender que o presidente da Câmara pode ser reeleito indefinidamente. Eu era a favor de se limitar a reeleição a uma vez. Sou contra a reeleição porque acredito que a alternância do poder é o princípio da democracia. Da maneira como está, o presidente pode ser eleito ad infinitum", disse.

O presidente da Câmara Municipal, Durval Ferreira (PP), deixou a sessão sem falar com a imprensa. Ele evitou repercutir o tema já que havia declarado anteriormente que não trataria publicamente da tese de reeleição antecipada. Durval está em seu segundo mandato como presidente e, segundo o líder do Governo, tem a maioria dos apoios para permanecer no cargo.

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