No título destes escritos preferimos introduzir a palavra “dificuldade” no lugar de “falência”, esta muito repetida, durante estes recentes dias, no noticiário relativo ao transporte coletivo de Campina Grande. “Falência” realmente é uma palavra que, tanto no aspecto econômico quanto no jurídico, causa maior impacto, muito mais, mesmo, que “dificuldade”, “déficit” ou “desequilíbrio financeiro”.
Mas, fato é que, conforme o noticiário, “a situação enfrentada pelas empresas de transporte coletivo de Campina Grande é de tal magnitude que não tem conseguido cumprir as obrigações trabalhistas básicas, principalmente a de folha de pessoal”. Neste noticiário também foi veiculado que, face ao atraso no pagamento da folha mensal e de outros benefícios dos funcionários, os operadores desse serviço (tão essencial à população) fizeram paralisação por tempo determinado e prometem repeti-la se a situação não for regularizada.
Qual o empresário, seja de qual for o ramo, deixa de pagar a folha de seus funcionários tendo recursos financeiros para tal?!… Claro que quando não faz o pagamento com a regularidade exigida é porque está faltando dinheiro, ou seja, o que arrecadou não foi suficiente para quitar as despesas operacionais. E, pela responsabilidade e consciência empresarial, há empresários que até recorrem a bancos para complementar esse pagamento salarial… mas não pode assim fazer todos os meses, senão vai apressar a chamada “falência”, mesmo!
Porém, a partir da avaliação feita por alguns funcionários, especialmente atuantes no Sindicato dos Operadores, “isso é choradeira de empresários”. Indescritível essa avaliação – e não só no segmento do transporte coletivo – que se faz em relação aos empresários. Muito se confunde o patrimônio que se tem para a prestação do serviço, com a disponibilidade financeira. Na avaliação desses que dizem que os empresários estariam com choradeira, a arrecadação parece ser sempre maior que aquela real. Não se avalia, por exemplo, como declarado pelo superintendente do Sindicato das Empresas, administrador Anchieta Bernardino, que 40% dos que usam o transporte coletivo de Campina Grande correspondem a gratuidade total (Passe Livre) ou gratuidade parcial (Passe Estudantil). E por assim não se avaliar, quando essas pessoas (errôneas avaliadoras) veem um ônibus, por exemplo, com 40 passageiros, a conta que fazem é a de multiplicação daqueles 40 pelo valor da tarifa inteira. E não é assim: como já dito, 40% dos passageiros têm algum tipo de gratuidade.
Pra concluir, precisamos enfatizar que essa crise no transporte coletivo está acontecendo nas cidades brasileiras, no geral, havendo raríssimas exceções. E estas exceções correspondem a governos que realmente priorizam o transporte coletivo, seja com uma infraestrutura adequada para a circulação dos veículos, seja com uma fiscalização eficiente contra o transporte clandestino, seja com a seriedade técnica (e não demagogia política) na fixação da tarifa, inclusive em relação a esta fazendo isenções tributárias ou concedendo subsídios.
