Em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (27), na sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa, o Colégio de Procuradores de Justiça anunciou engajamento de seus membros na "Semana da Mobilização Contra a PEC 37 – PEC da Impunidade", a ser promovida pela instituição, entre os dias 8 e 12 de abril, com eventos a serem realizados em Cajazeiras, Patos, Guarabira, Campina Grande e João Pessoa. Procuradores também apoiam Moção de Repúdio contra a PEC.
O assunto foi levado ao conhecimento dos integrantes do Colégio de Procuradores pelo procurador-geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que preside o colegiado. “Estamos atravessando um momento extremamente delicado. Pois existe uma política articulada pelas pessoas que não são beneficiadas pelo Ministério Público e até por segmentos da Polícia Federal em São Paulo e de bancada parlamentar de policiais e delegados no Congresso Nacional para a aprovação da PEC da Impunidade”, anunciou o procurador-geral. “Por isso a necessidade de nossa mobilização e da caravana que irá percorrer o interior do estado nesta segunda semana de abril”.
“Esta é uma luta em prol da sociedade, pois detemos a expertise (conhecimento) do combate à corrupção, à improbidade administrativa e ao crime organizado. E a PEC quer tirar esta nossa condição. Na verdade, querem retirar da sociedade a garantia do combate à impunidade”, sintetizou Oswaldo Trigueiro, explicando que entidades importantes já declaram apoio à mobilização do Ministério Público, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Moção de Repúdio – Durante a sessão, os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça tiveram acesso às cópias da minuta de "Moção de Repúdio" que o Conselho Nacional de Procuradores de Justiça (CNPJ), presidida pelo procurador-geral Oswaldo Trigueiro, irá apresentar oficialmente na semana que vem. “A minuta e a mobilização têm o nosso total apoio”, disse o procurador de Justiça Alcides Jansen, corregedor-geral do MPPB. “Estão querendo golpear mortalmente o estado democrático de direito”.
Já o ouvidor-geral do MPPB, procurador de Justiça Doriel Veloso, ressaltou que o Conselho Nacional de Ouvidores Gerais do Ministério Público, reunido recentemente em Fortaleza, no Ceará, já se posicionou contra a PEC 37. “E aqui na Paraíba, a Ouvidoria Geral faz questão de subscrever a minuta do CNPG”, adiantou Doriel Veloso.
Vários outros procuradores de Justiça se pronunciaram durante a sessão, ressaltando a importância da mobilização, a exemplo de Francisco Sagres, José Raimundo e Álvaro Gadelha. Este último destacou a falta de representatividade do Ministério Público no congresso Nacional. Já José Raimundo enfocou a formação dos novos promotores de Justiça e dos bacharéis em Direito. “Mesmo antes da PEC 37, existe uma campanha sistemática contra o Ministério Público, inclusive nas faculdades”.
Solenidade – A abertura da "Semana da Mobilização Contra a PEC 37" na Paraíba, promovida pelo MPPB, acontece no próximo dia 8 de abril, com o início das atividades pelo interior do estado. Já o encerramento será realizado no dia 12, em João Pessoa, numa solenidade que contará com a participação da bancada federal paraibana em Brasília (senadores e deputados), do governador Ricardo Coutinho (PSB) e de representantes do Ministério Público Federal na Paraíba e Ministério Público do Trabalho, além de outras autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e de entidades da sociedade civil
Na semana passada, integrantes da comissão "PEC da Impunidade (PEC 37/11)", formada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), se reuniram para debater o calendário de ações contra a proposta. Dentre as inciativas está a realização de ato público nacional do dia 24 de abril.
PEC da Impunidade – De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.
