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Colégio de Procuradores encerra apreciação de mudanças na Lomp

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O Colégio de Procuradores de Justiça, com a realização da 16ª Sessão Ordinária, concluiu uma série de apreciação da Lei Orgânica do Ministério Público (Lomp),  Lei Complementar, que dispõe sobre a organização do MPPB. Durante a sessão, que aconteceu na manhã desta terça-feira (23), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, os procuradores analisaram e votaram várias propostas de mudança no texto da lei, que irá para a revisão ortográfica, e até o final do mês será encaminhada para análise, apreciação e votação  da Assembleia Legislativa.

Para o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que presidiu a sessão,  ter uma nova lei orgânica é um grande desafio para a instituição. “Hoje finalmente nós encerramos, por definitivo, a apreciação da lei orgânica. Esse é um grande desafio. Chegamos a um bom termo, ou seja, fechamos o ciclo de revisão da lei orgânica e com a cara democrática da instituição, com avanços institucionais significativos”, destacou.

Ele ressaltou ainda algumas novidades trazidas com as mudanças na Lomp, dentre elas, a criação de nove Centros de Apoio Operacional Temáticos, curso de formação para promotores de Justiça, quinto sucessivo, promoção por merecimento de forma pontuada, planejamento estratégico vinculado à gestão (todo o gestor do MP terá que observar) e o Núcleo de Atividade do Controle Externo, como uma nova linha de atuação. “São vários avanços que realmente dignificam hoje um Ministério Público Moderno, ágil e efetivo”, enfatizou Oswaldo Filho.

Aspecto Democrático – Várias das propostas de mudança na Lomp foram trazidas pelos promotores de Justiça, como resultado dos encontros regionais ocorridos nos meses de outubro e novembro de 2009. “Com isso a gente tem essa cara democrática, porque há uma renovação, uma discussão e isso é muito importante”, conluiu o procurador-geral de Justiça.

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