Colegiado de Presidentes vai cobrar do STF decisão sobre suplentes

O deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB) participa, nesta sexta-feira, 18, da 13ª Reunião do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e Distritais, em Florianópolis (SC). Presidentes de Assembleias de todo o páis vão definir como pressionar o STF a decidir sobre a posse de suplentes.

Presidentes de Assembleias querem o compromisso da nova diretoria do Colegiado em pressionar Supremo Tribunal Federal (STF) para colocar em votação de urgência a questão da suplência. Atualmente há uma disputa nas Assembleias Legislativas e tribunais para saber se a vaga deixada por um deputado deve ser assumida suplente do partido ou pode ser da coligação.

Segundo explicou o deputado Ricardo Marcelo, "a maioria do colegiado de presidentes das Assembleias Legislativas entende que o suplente deve ser da coligação e não do partido". A justificativa dos deputados é que no momento em que o suplente foi eleito, os partidos estavam coligados.

Durante a 13ª Reunião do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e Distritais, o presidente da entidade, deputado Dinis Pinheiro (MG), apresentará a formação da nova diretoria. Dinis foi eleito durante a última reunião, em Brasília, realizada no dia 24 do mês passado. O encontro ocorrerá na sala de reuniões da Presidência da Assembleia do Estado, às 14h.

Outra luta do colegiado de presidentes das ALEs é a ampliação das prerrogativas dos Legislativos Estaduais com a inclusão destas Assembléias nos debates de importância nacional.

Ricardo Marcelo observou que há um movimento de alguns presidentes de Assembleias que cobram do Colegiado a defesa também para que os Legislativos Estaduais voltem a legislar sobre a criação de novos municípios. Para isso, os deputados estaduais precisam reivindicar das bancadas federais dos seus estados que aprovem urgente o Projeto que está tramitando na Câmara Federal, que regulamenta o desmembramento e a criação de municípios.

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