“Vamos conversar com os juízes das Execuções Penais da Paraíba para buscar os meios e as condições, especialmente em termos de recursos materiais e humanos, para resolvermos ou minimizarmos a situação caótica em que se encontra o sistema penitenciário de nosso Estado”, disse o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, na tarde de hoje, em solenidade no Salão Nobre da Corte, ao avaliar a situação do nossos sistema carcerário. Para ele, é uma realidade que não difere das demais unidades da Federação. O desembargador assumiu o compromisso de trabalhar para reverter o quadro, durante a apresentação do relatório do II Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ na Paraíba.
De acordo com o documento, foram examinados um total de 7.086 processos de Execuções Penais e 2.348, de presos cautelares. O relatório evidenciou, ainda, que, dos processos de Execuções Penais avaliados, houve 885 direitos concedidos; 116 extinções de penas; 335 progressões de regime; 155 concessões de Livramento Condicional e 143 Indultos.
Já entre os feitos de presos cautelares, foi concedida a liberdade provisória ou o relaxamento de prisão em 287 processos. A exposição dos números foi feita pelo coordenador do Mutirão, juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visitou 21 unidades prisionais do Estado, dentre penitenciárias, cadeias públicas e uma colônia agrícola, durante os 50 dias de esforço concentrado. Ele observou ainda a situação de presos que se encontravam com penas cumpridas, mas ainda recolhidos nos presídios e outros que buscaram substituição de penas, negadas, mas sem a interposição de recurso defensivo.
O desembargador-presidente do TJ disse não estar surpreso com os números e relembrou que, na condição de corregedor-geral, vivenciou de perto o drama carcerário do Estado. Também ressaltou as ações que serão implementadas: “Ainda neste primeiro semestre, vamos colocar em funcionamento a Vara de Execução das Penas Alternativas e também instalar, as primeiras Varas de Violência Doméstica contra a Mulher, em João Pessoa e Campina Grande”, afirmou.
Também apontou que vai dar continuidade à virtualização nos Processos de Execuções Penais, seguindo para a etapa de capacitação de magistrados e servidores.
Estiveram presentes na solenidade de entrega do relatório, o vice-presidente do TJ, desembargador Leôncio Teixeira Câmara; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira; o conselheiro do CNJ e supervisor do mutirão, Walter Nunes; o secretário de Administração Penitenciária, José Alves Formiga; o procurador-geral do Estado, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho; o coordenador do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário do CNJ, Luciano Losekann; o Conselheiro Nacional do Ministério Público, Adilson Gurgel e o coordenador do mutirão pelo TJPB, juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa.
Recomendações do CNJ – O magistrado Paulo Irion, além de apresentar os principais problemas encontrados, apontou recomendações destinadas ao Poder Executivo, dentre as quais, a desativação dos Presídios do Róger e Regional de Patos; construção de cadeias públicas e presídios femininos; investigações sobre notícias de agressões físicas e morais contra presos, efetivação de assistência jurídica à população carcerária, dentre outras.
Para o Poder Judiciário, o relatório do CNJ aponta alertas aos magistrados para a expedição de guias de presos provisórios; obrigatoriedade das inspeções judiciais nos estabelecimentos prisionais; instalação e funcionamento dos Conselhos da Comunidade; evitar atrasos no deferimento de direitos nos processos de execução penal, aperfeiçoar o sistema de informática.
“Críticas construtivas são bem vindas e procuraremos, humildemente, cumprir as determinações do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou o presidente do TJPB.
Esforço concentrado – O Mutirão teve iniciou no dia 12 de janeiro e se estendeu até o dia 25 de fevereiro. O objetivo foi reexaminar os processos dos cerca de 8.400 presos, provisórios e definitivos, além de detectar outros problemas existentes no sistema penal da Paraíba, apontando as devidas soluções.
