A ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, informou ao procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, que requisitará informações a todos os tribunais de Justiça do Brasil sobre autorizações judiciais de trabalho infanto-juvenil. A promessa foi feita durante audiência, em Brasília, quando Varandas apresentou um dossiê com informações sobre juízes de direito que têm permitido e validado o trabalho de crianças e adolescentes, contrariando, inclusive, a Constituição da República e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A reunião aconteceu na última quarta-feira.
A ministra recebeu a documentação e determinou a imediata autuação do procedimento. Esclareceu ainda que a primeira providência será requisitar essas informações aos tribunais.
O procurador-chefe do MPT na Paraíba propôs ainda uma campanha conjunta entre o CNJ e o CNMP para conscientizar juízes e promotores para fins de proteção à criança e ao adolescente. O procurador Eduardo Varandas também se reuniu com o corregedor nacional do Ministério Público Jefferson Coelho (CNMP), para idêntico fim.
Na quarta-feira da semana que vem, haverá uma reunião entre representantes dos dois conselhos e o procurador-chefe do Trabalho na Paraíba.
“Não podemos permitir que juízes e promotores violem a doutrina da proteção integral albergada na Carta Magna. A luta contra o trabalho infantil há de ser protagonizada pelo judiciário e o Ministério Público”, enfatizou Varandas.
